CUIABÁ

Prefeitura amplia prazo e orienta grandes geradores sobre plano de resíduos sólidos

Publicado em

11 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça que as empresas classificadas como grandes geradoras de lixo precisam apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Essa exigência está prevista na legislação federal e municipal e garante que cada empresa seja enquadrada corretamente, conforme a quantidade real de lixo que produz.

O PGRS não cancela a cobrança do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado, de acordo com o volume (em litros) ou peso (em quilos) de resíduos gerados.

A cobrança não é uma nova taxa. O chamado preço público se aplica apenas a empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam a coleta pública.

A regra segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.

O PGRS é um documento obrigatório que mostra como o estabelecimento lida com seus resíduos, desde a geração até a destinação final.

Ele deve informar: o tipo e a quantidade de resíduos produzidos; onde são armazenados; quem faz a coleta e o transporte; e qual o destino final.

Essas informações devem estar compatíveis com o tamanho e a atividade da empresa. O plano também é exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

As empresas devem cadastrar o PGRS de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado pela Prefeitura.

A análise e aprovação são feitas pela equipe técnica da Limpurb.

Vale reforçar que a coleta domiciliar continua gratuita e sem mudanças para residências e pequenos geradores.

De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de pagamento do preço público e de entrega do PGRS:

28 de novembro de 2025 – competência de outubro;

29 de dezembro de 2025 – competência de novembro.

As demais datas seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para orientar as empresas e tirar dúvidas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá lança Portal da Ouvidoria e reforça transparência no atendimento ao cidadão

Published

10 minutos ago

25 de abril de 2026

Da Redação

O novo Portal da Ouvidoria de Cuiabá foi lançado na tarde desta sexta-feira (24), em evento realizado no gabinete do prefeito, marcando um avanço na relação entre a administração pública e o cidadão. A iniciativa integrou a instalação do Conselho Municipal dos Usuários do Serviço Público e a modernização dos canais de escuta e transparência da gestão municipal. Acesse AQUI.

Durante a apresentação, o ouvidor geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, destacou o objetivo de centralizar e qualificar o atendimento. “Nosso objetivo com o portal é concentrar todas as manifestações dos cidadãos em um único ambiente, garantindo mais eficiência, transparência e acompanhamento em tempo real de cada demanda”, afirmou.

A nova plataforma, disponível no endereço oficial da Ouvidoria, reúne serviços que antes eram realizados de forma fragmentada e, em muitos casos, manual. Com interface digital unificada, o sistema permite o registro de manifestações, denúncias, sugestões e reclamações, além de integrar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Na prática, o cidadão poderá acompanhar todo o trâmite de sua solicitação por meio de notificações, especialmente via e-mail, desde o registro até a resposta final. O fluxo também foi estruturado para garantir que as demandas sejam encaminhadas às secretarias responsáveis e retornem à Ouvidoria Geral para conclusão, respeitando os prazos legais que, no âmbito municipal, são de até 15 dias para pedidos de informação.

Do ponto de vista de usabilidade, o novo portal apresenta um avanço significativo. A navegação é intuitiva, com destaque para o dashboard inicial, que orienta o usuário de forma clara sobre como registrar uma nova manifestação. A organização visual favorece a compreensão dos serviços disponíveis, reduzindo barreiras para quem não tem familiaridade com sistemas digitais. A centralização das funcionalidades também elimina etapas desnecessárias, tornando o processo mais ágil.

O design é limpo e funcional, priorizando a experiência do usuário sem excesso de informações ou elementos visuais que possam causar confusão. Ainda assim, melhorias futuras podem focar em acessibilidade ampliada, como recursos para pessoas com deficiência visual e simplificação adicional de linguagem para públicos diversos.

Com o lançamento, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o controle social, oferecendo uma ferramenta mais moderna e eficiente para aproximar a população da gestão pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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