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76 anos: Comarca de Barra do Garças comemora avanços na Justiça, sustentabilidade e proteção social

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A Comarca de Barra do Garças celebra, nesta quarta-feira (12), 76 anos de instalação com entregas que fortalecem a Justiça e melhoram a vida da população. Com oito varas judiciais e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o fórum reúne 200 profissionais entre servidores, estagiários, credenciados e terceirizados, sob a gestão de oito magistrados. Criada pela Lei nº 210/1948 e instalada em 1949, é classificada como de entrância intermediária.

“Mais do que atender à municipalidade-sede, nossa atuação se estende de forma efetiva às comunidades de Torixoréu, Araguaiana, General Carneiro e Pontal do Araguaia, consolidando uma presença judicial estratégica em todo o Vale do Araguaia”, destacou o juiz diretor da Comarca, Michell Lotfi Rocha da Silva, ao ressaltar o papel regional da unidade judicial, que se tornou referência em eficiência e acesso à Justiça.

Nos últimos anos, a Comarca se consolidou como referência em boas práticas judiciais e socioambientais. Em 2025, conquistou o Selo Ouro no Desafio Judiciário Sustentável, alcançando 83,77% de desempenho em ações de economia de recursos, destinação correta de resíduos e incentivo à sustentabilidade. Também é destaque em iniciativas do Programa Verde Novo, com a doação de 10 mil mudas e o plantio de mais de 200 árvores nativas e frutíferas no município, promovendo educação ambiental e arborização urbana.

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Outra importante conquista foi a instalação da 3ª Vara Criminal, que reforça o combate ao crime organizado no Vale do Araguaia e amplia a atuação do Poder Judiciário em uma região estratégica de fronteira entre quatro estados. A nova unidade, conduzida pelo juiz Jeverson Luiz Quintieri, abrange 18 comarcas e 39 municípios, e julga crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra a ordem econômica. “A criação da 3ª Vara Criminal é um marco que evidencia a resposta firme, célere e qualificada do Judiciário diante dos desafios contemporâneos da segurança pública”, acrescentou o juiz Michell Lotfi Rocha da Silva.

Na área de proteção social, Barra do Garças é pioneira e referência estadual no enfrentamento à violência doméstica. A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com 12 anos de atuação, realiza projetos de sensibilização em escolas e recentemente expandiu sua atuação para os municípios de Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho e General Carneiro. A Mostra Estudantil de Arte, promovida pela Rede, mobilizou 14 escolas e mais de 50 produções audiovisuais sobre os direitos das mulheres.

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Além das ações sociais e ambientais, a Comarca passa por obras de reforma do piso das secretarias e troca do telhado do prédio principal, melhorias que visam proporcionar mais conforto e segurança para servidores e usuários dos serviços judiciais.

Ao completar 76 anos, a Comarca de Barra do Garças reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e humanizada, que dialoga com as necessidades reais da população. “Seguiremos trabalhando com dedicação, responsabilidade e espírito público para fortalecer a cidadania e assegurar que o Vale do Araguaia continue recebendo uma prestação jurisdicional à altura de sua importância”, concluiu o magistrado.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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