Tribunal de Justiça de MT

Instrutores de círculos de maior complexidade recebem homenagem no Seminário de Justiça Restaurativa

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Grupo de cerca de vinte pessoas posadas no palco segurando certificados. Atrás deles, tela exibe "SEMINÁRIO". Plateia sentada observa. Bandeiras do Brasil e outra ao fundo. Ambiente formal com iluminação profissional.O encerramento do Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional” transformou o plenário do TJMT em um espaço de reconhecimento e emoção, onde 21 instrutores responsáveis por conduzir círculos de maior complexidade foram homenageados com moções de aplausos, em uma celebração marcada pela força da educação, da escuta e das histórias que moldam vidas.

Para o assessor de Relações Institucionais do Nugjur, Rauny José da Silva Viana, a homenagem simboliza a consolidação de um ciclo importante dentro da política de Justiça Restaurativa do Tribunal. Ele explica que a metodologia aplicada no TJMT é estruturada em módulos, que evoluem conforme o facilitador avança na trilha formativa. “Primeiro formamos para atuar em círculos de diálogo sem conflito. Depois, avançamos para casos de menor complexidade. A partir daí, chegamos ao nível máximo, quando o profissional se torna apto a conduzir círculos de maior complexidade”, detalha.

Segundo ele, até 2023 o Judiciário formava apenas facilitadores dos módulos iniciais. Com o novo avanço, os instrutores agora estão aptos a formar turmas tanto no início quanto na fase mais avançada da metodologia. “Os instrutores do Poder Judiciário estão preparados para ensinar a Justiça Restaurativa de forma completa para toda a sociedade, desde círculos sem consenso até os círculos processuais, onde existe um conflito direto entre pessoas”, afirma.

Rauny acrescenta que a certificação entregue nesta sexta-feira encerra o sétimo e último módulo da trilha formativa. “Antes, formávamos apenas nos quatro primeiros. Agora estamos balizados para formar o aluno no programa completo”, conclui.

Impacto nas escolas e fortalecimento de vínculos

Entre os instrutores homenageados está Janaína Irma de Oliveira, professora da Seduc em Colíder, que atua no Fórum da região por meio de cooperação com o TJMT. Formada como instrutora pelo Tribunal, ela explica que agora está apta a preparar facilitadores para os módulos mais complexos, voltados à mediação de conflitos. “Nós estudamos para formar quem vai atuar nos conflitos, quando existe uma situação entre duas pessoas e é preciso construir um caminho de resolução entre elas”, explica.

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Janaína destaca o impacto das práticas restaurativas no cotidiano das escolas. Para ela, os círculos permitem que participantes, entre estudantes, professores, pais e profissionais, vivam um verdadeiro encontro consigo mesmos. “É uma possibilidade real de fala. Lembro de um estudante autista que, durante o círculo, conseguiu expressar como se sentia excluído. Ele contou sua trajetória, e a turma pôde acolhê-lo”, relata.

Segundo a instrutora, as práticas fortalecem vínculos, promovem escuta ativa e ensinam respeito ao tempo de fala. “No círculo, quem está com o objeto da palavra sabe que não será interrompido. A gente fala de coração e escuta de coração. O objetivo é formar relacionamentos saudáveis, em que cada um entrega o seu melhor”, finaliza.

Um reencontro que virou homenagem

O momento mais emocionante do encerramento foi protagonizado por Veronice do Nascimento, que também recebeu a moção de aplausos. Durante o encerramento do Seminário ela reencontrou, sem esperar, sua professora do Ensino Médio, Thaísa Rosales, que marcou profundamente sua trajetória.

“Vim aqui para contar a história da minha professora, e hoje me sinto muito honrada com a presença dela. Estudei a vida inteira em escola da zona rural, em condições difíceis. Ao longo da vida, encontrei pessoas que me acolheram e me contaram histórias, gestos que me mostravam que era possível sonhar.

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Quando terminei o Ensino Médio e quis fazer faculdade, disse para minha mãe que não precisava pagar, porque eu via pessoas trabalhando durante o dia e correndo atrás dos sonhos à noite.

Hoje encontrei aqui a minha professora Thaísa. Quero te honrar por tudo o que você representou. Ver vocês se formando me lembra da força de cura e de ressignificação que existe na educação. Se eu sou a profissional que sou hoje, você é corresponsável por isso. E fico feliz também porque hoje você descobriu de forma teórica o que você fez e faz na prática, e que tenho certeza que não mudou durante a sua vida toda, que é contar, escutar e acolher. Muito obrigada.”

Os homenageados foram:

Ana Claudia Amorim Lima

Ana Teresa Pereira Meira

Claudete Pinheiro da Silva de Almeida

Ildenes Rocio Ribas Reis

Janaina Irma de Oliveira

José Nivaldo de Lima

Juliany Santos Ferreira Otano

Kely Cristina do Valle Borges Ornellas de Almeida Moreira

Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros

Leonísio Salles de Abreu Júnior

Louredir Rodrigues Benevides

Maria Eterna Pereira da Silva

Marina Soares Vital Borges

Rauny Jose da Silva Viana

Rogeria Borges Ferreira

Sandra Maria da Costa Felix

Silvia Regina Lomberti Melhorança

Ubiracy Nogueira Felix

Thais Cunha Savioli

Veronice do Nascimento

Widney Maycon de Lima Alves

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Willian Kanashiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH por dívida de 30 anos

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Uma cobrança milionária iniciada em 1995 levou um banco a pedir medidas como apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartões dos devedores.

  • Apenas o bloqueio dos cartões de crédito foi mantido, enquanto as demais medidas foram consideradas excessivas.

Uma cobrança iniciada há mais de 30 anos levou uma instituição financeira a pedir medidas incomuns para tentar receber a dívida, como apreensão de passaporte, suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e inclusão do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes.

O caso, julgado pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, envolve uma execução movida desde 1995 contra uma empresa de materiais elétricos e seus sócios, após sucessivas tentativas frustradas de localizar bens para penhora.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas manteve o entendimento de que algumas medidas extrapolavam os limites da proporcionalidade e não teriam utilidade prática para garantir o pagamento da dívida. A magistrada destacou que a suspensão da CNH e a apreensão de passaporte não podem ser aplicadas apenas como forma de punição ao devedor.

Segundo a decisão, embora o Código de Processo Civil permita medidas executivas atípicas, elas só podem ser adotadas quando houver demonstração concreta de que serão eficazes para satisfação do crédito e sem violar direitos fundamentais. No caso, o banco alegou que os executados mantinham padrão de vida luxuoso e estariam ocultando patrimônio, mas o entendimento foi de que a ausência de bens localizados, por si só, não comprova fraude.

A relatora também afastou o pedido de negativação dos nomes dos executados em órgãos de proteção ao crédito. Isso porque a dívida tem mais de 20 anos, ultrapassando o limite de cinco anos previsto na Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça para manutenção de registros negativos.

Por outro lado, foi mantido o bloqueio de cartões de crédito dos executados. A medida foi considerada adequada e proporcional por funcionar como forma indireta de restringir o consumo e estimular o pagamento da dívida, sem impor restrição excessiva a direitos fundamentais.

A decisão também levou em consideração entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Tema 1137, que autorizou a adoção de medidas executivas atípicas desde que observados critérios como proporcionalidade, razoabilidade, fundamentação adequada e utilização subsidiária, após o esgotamento dos meios tradicionais de cobrança.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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