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Cooperativas buscam apoio da Assembleia para serem retiradas de suspensão dos consignados

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A discussão sobre os empréstimos consignados voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (17). Representantes das cooperativas de crédito solicitaram ao deputado Wilson Santos (PSD) que apresentasse um novo Projeto de Decreto Legislativo para retirar as instituições cooperativistas da suspensão dos descontos determinada pelo Decreto Legislativo 79 de 2025. A norma, aprovada neste mês, interrompeu por 120 dias os descontos de consignados na folha de pagamento dos servidores após suspeitas de fraudes que podem ter atingido até 50 mil trabalhadores.

Segundo as entidades, a regra foi necessária para proteger quem foi lesado, mas acabou gerando interpretações que, na prática, atingiram também instituições que não estão sob investigação.

O deputado Wilson Santos confirmou que acatou o pedido, após consultar representantes dos servidores públicos. “O sistema cooperativo financeiro, formado por Sicob, Sicredi e outras instituições, solicitou a correção no decreto que suspende os descontos dos consignados. A representação dos servidores veio aqui, analisou o pedido e nos deu sinal verde. Na quarta-feira vamos apresentar uma emenda, em regime de urgência, para corrigir essa distorção”, disse o parlamentar.

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Ele destacou ainda que as cooperativas oferecem crédito com taxas menores e não aparecem entre as instituições suspeitas de irregularidades. “Essas entidades não têm, até aqui, qualquer indício de crime ou ilegalidade. A proposta será geral, abrangendo todo o sistema cooperativo financeiro”, completou.

Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO

O superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, explicou que a suspensão dos descontos, da forma como ficou redigida, trouxe risco de interpretação ampliada, gerando apreensão entre os cooperados. “O sistema cooperativista é um dos mais acessíveis e com as menores taxas para os servidores. Por isso apresentamos ao deputado nossa preocupação. Houve entendimento de que as cooperativas atuam dentro da legalidade e, por isso, ele assumiu o compromisso de apresentar a emenda para esclarecer o texto”, afirmou.

Frederico também ressaltou que sindicatos de servidores participaram da reunião e concordaram que as cooperativas não têm relação com as suspeitas investigadas. Em Mato Grosso, 19 cooperativas estão registradas, entre elas Sicredi, Sicob, Unicred, Credcis e Cressol, além de sistemas sediados em outros estados que operam no território mato-grossense. Juntas, essas instituições atendem cerca de 1,75 milhão de cooperados.

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A expectativa é que o novo Projeto de Decreto Legislativo seja apresentado na sessão plenária da próxima quarta-feira, em regime de urgência urgentíssima.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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