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Representantes de vários setores debatem o ITBI

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Grupo segue com a missão de avaliar a base de cálculo deste imposto, que incide sobre a transferência de bens imóveis

Na manhã desta terça-feira (18 de novembro), na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Avaliação de Base de Cálculo do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

“Este é o quarto encontro em que estamos buscando, de forma coletiva, uniformizar os parâmetros para que o cálculo do ITBI seja feito de forma transparente, coerente e com toda a segurança jurídica”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Tedy Wendel Puva.

Participam da Comissão representantes do Executivo e do Legislativo, da Associação dos Loteadores de Sorriso (ALOS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do Sindicato Rural de Sorriso, do Conselho Regional de Contabilidade, da Associação de Corretores de Imóveis, Avaliadores e Peritos Judiciais de Sorriso (Aciaps) e Confraria das Imobiliárias.

Na reunião de hoje, foi apresentado o escopo do estudo para que seja balizado o ITBI, dado que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fim da arbitragem unilateral do cálculo do imposto pelos municípios.

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A partir de agora, os integrantes vão analisar a apresentação, bem como o resultado do trabalho de atualização do georreferenciamento em todo o perímetro urbano, fazendo desta forma a definição de uma nova planta genérica de valores.

“É um trabalho meticuloso, que exige muita análise, ponderação e diálogo, sempre com foco em buscar o equilíbrio, a transparência e a justiça fiscal”, complementa Tedy, lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica sobre o tema, orientando os municípios a fazerem os ajustes fiscais necessários à Reforma Tributária.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Semas promove formação sobre o direito de pessoas LGBTQIAPN +

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Data simboliza a resistência contra a discriminação e a violência

Estimular a reflexão sobre a atuação de equipes técnicas na garantia de direitos de pessoas LGBTQIAPN+. Este é um dos objetivos da formação promovida nesta sexta-feira (19 de junho), no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor), pela Secretaria de Assistência Social (Semas) em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho.

A formação é conduzida pelo tenente-coronel da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso, Ricardo Bueno de Jesus, que atua como secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O militar acumula formações em Segurança Pública, Ciências Sociais, Biologia, Pedagogia e Psicologia.

Participam da atividade, além de servidoras da Semas, equipes das secretarias de Educação do Município e do Estado, Saúde, Ministério Público (MP), Judiciário e entidades não-governamentais. A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias.

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Entre as temáticas que estão sendo abordadas na ação de letramento estão: a diferença entre identidade de gênero, orientação sexual e sexo biológico; a escuta qualificada e a mediação familiar; vínculos além do gênero; e reflexões sobre a atuação das equipes técnicas na garantia de direitos.

“Estamos desmitificando conceitos básicos para o atendimento técnico a nossa população nos mais variados setores”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Sistema Integrado de Assistência Social (SUAS) da Semas, Márcia Milesi.

Sobre o 28 de junho:

A data marca o aniversário da Revolta de Stonewall, um episódio emblemático ocorrido em 1969, que simboliza a resistência contra a discriminação e a violência sofridas por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneras, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades que desafiam a norma cis-heterossexual.

O que significa “orgulho”?

O orgulho LGBTQIAPN+ é uma resposta ao preconceito, à marginalização e à violência. É uma afirmação pública de identidade, dignidade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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