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Botelho e Jayme Campos acompanham retomada das obras da feira do Porto

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A feira do Porto, um dos mais tradicionais pontos de comércio de Cuiabá, recebeu na manhã desta sexta-feira (18) a visita do senador Jayme Campos (União) e do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que foram acompanhar de perto o reinício das obras no local e conversar com os permissionários. Durante a agenda, as duas lideranças reafirmaram o compromisso com a entrega de uma estrutura moderna, sanitariamente adequada e capaz de fortalecer a economia local, gerando mais oportunidades para pequenos produtores e comerciantes.

As obras foram retomadas graças às emendas parlamentares destinadas pelo senador Jayme Campos, articuladas em parceria com o deputado Eduardo Botelho. A emenda no valor de R$ 1,2 milhão foi decisiva para destravar o projeto, garantindo a conclusão das obras do Mercado do Porto. Já a segunda emenda, de R$ 712 mil, destinada à implantação da sala de desossa e da fábrica de linguiça, aguarda a aprovação do projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Após a validação técnica, o recurso será liberado.

O deputado Botelho teve papel decisivo na interlocução para assegurar os recursos, garantindo que a obra não permanecesse paralisada e que os feirantes tivessem condições dignas para trabalhar. Com esses aportes, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu retomar a fase final dos trabalhos, beneficiando diretamente comerciantes, produtores e pequenos empreendedores que dependem da movimentação intensa da feira do Porto.

Ele destacou o compromisso do Legislativo com a revitalização da feira do Porto e a importância de garantir condições adequadas para o trabalho dos feirantes. “Viemos aqui hoje para ver o início das obras na feira do Porto. Enviamos emendas para dar seguimento e terminar os trabalhos, garantindo condições para que os feirantes retornem ao seu comércio com mais conforto e segurança. Colocamos uma emenda junto com o senador Jayme Campos para finalizar a sala de desossa, a fábrica de linguiça e também complementar as obras que faltam, como calçada, muro e demais estruturas. São cerca de R$ 2 milhões articulados por mim junto ao senador Jayme Campos. Eu sempre defendi a agricultura familiar e a feira é um dos principais espaços onde esses produtos chegam à população. Nosso objetivo é fortalecer os feirantes e, principalmente, a produção de pequena escala, permitindo que fabriquem sua linguiça aqui, tenham certificação e possam vender dentro e fora do estado.”

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O senador Jayme Campos destacou a relevância das obras para impulsionar o comércio local e reforçou seu compromisso com a modernização da feira do Porto e fortalecer a agricultura familiar, setor que considera essencial para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. “A retomada dessas obras foi viabilizada por meio de emenda que destinei, indicada pelo deputado Eduardo Botelho. Alocamos quase R$ 2 milhões para concluir os trechos que estavam faltando, incluindo a área de desossa e a fábrica de linguiça. Tenho absoluta certeza da importância desse investimento para melhorar as atividades comerciais e fortalecer nossa agricultura familiar. Mato Grosso tem um potencial gigantesco, mas precisa de estrutura e apoio para que os pequenos produtores tenham espaço. Estou aqui ao lado do deputado Botelho reforçando que, se houver necessidade de mais recursos, estou totalmente à disposição. Queremos transformar este espaço em um ponto turístico da capital e garantir um ambiente digno para quem trabalha aqui.”

Regis Souza, permissionário da feira do Porto e um dos representantes mais atuantes na defesa das melhorias do espaço, comemorou o anúncio feito pelo deputado Eduardo Botelho e pelo senador Jayme Campos durante a visita desta sexta-feira. Segundo ele, a presença das lideranças reforça a confiança dos trabalhadores na conclusão das obras e na retomada das atividades essenciais para o pleno funcionamento da feira. “Estamos muito agradecidos ao deputado Botelho e ao senador Jayme Campos por virem aqui e nos garantirem que o dinheiro já está na conta da Prefeitura para a finalização das obras, da fábrica de linguiça e da sala de desossa. Ficamos muito satisfeitos com a visita deles, dois grandes nomes da política mato-grossense, que só vêm somar ao Mercado do Porto.”

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Regis ressaltou que acompanha essa luta desde fevereiro, quando a sala de desossa foi embargada e o Ministério Público passou a cobrar a regularização da produção de linguiça. “Fizemos reuniões com o MP, com a Prefeitura e propusemos buscar os recursos para que eles executassem o projeto. Hoje vemos isso acontecer, e é uma grande vitória para todos nós”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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