Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

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Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

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“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz destaca contorno rodoviário como chave para o futuro de Lucas do Rio Verde

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Na noite de ontem (29), o prefeito Miguel Vaz destacou a importância da construção do contorno rodoviário e das melhorias nas travessias urbanas para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. O tema foi debatido em audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, e contou com a participação do vice-prefeito Joci Piccini, vereadores, da concessionária Nova Rota do Oeste e da sociedade. Durante o encontro, o prefeito reforçou a visão de futuro da gestão, baseada na integração logística e na melhoria da mobilidade urbana.

O projeto integra uma estratégia que conecta rodovia, ferrovia e aeroporto, posicionando o município como um futuro polo logístico nacional.

“Uma oportunidade para debates, para perguntas e para respostas nessa importante audiência pública. Eu acredito que foi muito produtiva, houve os esclarecimentos necessários para a população entender a importância do contorno rodoviário para o futuro do município do Lucas. Quando eu falo a importância, é no sentido da conexão, tornando Lucas no futuro de um grande centro de distribuição logística do Brasil.”

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Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, apresentou os avanços na construção do novo Plano Diretor e a linha do tempo das discussões sobre o contorno rodoviário, evidenciando o planejamento técnico e contínuo da gestão.

Representando a Nova Rota do Oeste, o diretor Roberto Madureira ressaltou a qualidade do debate e o olhar de longo prazo adotado no projeto.

“É raro no Brasil a gente ver uma audiência pública tão cheia e com um debate tão rico como a gente viu aqui em Lucas do Rio Verde. Tô muito satisfeito também por a gente ter conseguido trazer uma proposta que olha para o horizonte, talvez falando aqui de 30, 50 anos à frente […] uma solução que claramente é melhor para o município.”

Também foram apresentadas medidas para melhorar o fluxo urbano na BR-163, com intervenções da Nova Rota do Oeste, em parceria com a Prefeitura, nos pontos mais críticos. O prefeito anunciou ainda o compromisso de iniciar o projeto de um viaduto no cruzamento da Avenida das Nações com a Avenida Universitária.

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“Assumimos o compromisso de já iniciar um projeto para fazer um viaduto, criando uma nova expectativa para a travessia da BR-163.”

A municipalização do trecho também deve permitir intervenções que integrem a cidade e melhorem a mobilidade entre as regiões.

Com planejamento, diálogo institucional e base técnica, a Prefeitura segue avançando em projetos que preparam Lucas do Rio Verde para o futuro e consolidam o município como referência em desenvolvimento no estado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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