Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o RecuperaJud do Poder Judiciário de Mato Grosso já possui cadastrados 395 processos de pessoas jurídicas em recuperação judicial. O sistema é responsável por automatizar o acesso a informações das ações deste tipo, compartilhando decisões de casos em andamento em todo o Brasil.

A ferramenta foi desenvolvida via parceria entre o Laboratório de Inovação (InovaJusMT), Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O objetivo é garantir maior celeridade na publicidade e ampliação da confiança jurídica.

Com a implantação do sistema, as decisões são disponibilizadas automaticamente a partir do deferimento do processo e encaminhamento para o fluxo interno do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O RecuperaJud está disponível no portal do TJMT, em “Acessos Rápidos”: https://recuperajud.tjmt.jus.br/consulta-judicial

“O número reúne processos de tribunais de todo o país. A publicidade desses dados é essencial tanto para os usuários internos quanto para a sociedade. A recuperação judicial produz efeitos que ultrapassam os limites do próprio processo, com potencial impacto na economia e em outras ações em curso”, afirma a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes.

O RecuperaJud foi criado para oferecer simples consulta, não substituindo as informações do sistema de andamento processual das unidades judiciárias. Ainda assim, o dado expressivo alcançado em pouco tempo de funcionamento demonstra a importância da ferramenta para comunicação entre os juízos que atuam nesta área.

A iniciativa já teve sua importância reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário de 2025, o RecuperaJud recebeu o Selo Judiciário Inovador na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras.

Instituído pela Resolução CNJ n.º 395/2021, o prêmio tem o objetivo de estimular, disseminar e valorizar práticas criativas que promovam maior eficiência e efetividade na prestação jurisdicional, além de reconhecer magistrados(as), servidores(as) e equipes responsáveis por iniciativas de destaque no âmbito da inovação judicial.

“É uma ferramenta que automatiza, facilita e amplia a cooperação entre tribunais, minimizando os riscos de decisões conflitantes. Quando essa comunicação ocorre apenas por meio de ofícios manuais, isso demanda um tempo maior, gerando uma sobrecarga administrativa e até insegurança jurídica”, pontua a juíza Joseane Antunes.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT