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Deputado Barranco cobra transparência sobre R$ 450 milhões da saúde em MT

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 734/2025, solicitando ao governador Mauro Mendes (União) uma série de esclarecimentos sobre o saldo de R$ 450.619.023,97 encontrado em 52 contas bancárias do Fundo Estadual de Saúde (FES). O montante, segundo reportagem do portal PNB Online, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apura a origem e a destinação dos recursos, todos provenientes de repasses da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio, investimento, emendas parlamentares, área de enfermagem e blocos de investimento. Embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) tenha afirmado que parte do valor já estaria “comprometida” com a execução orçamentária de 2025, não apresentou qualquer detalhamento sobre quais ações, projetos ou despesas justificariam a retenção de quantia tão significativa.

Dados divulgados nacionalmente mostram que, em 2024, os estados aplicaram em média 73% dos recursos federais de custeio destinados ao SUS até o fim do exercício, enquanto Mato Grosso executou menos de 50% dos investimentos previstos, cenário que reforça a preocupação com a lentidão e a falta de transparência na aplicação dos recursos.

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Para Barranco, a situação é alarmante e exige respostas rápidas e completas. Em seu requerimento, o parlamentar pede a confirmação formal do saldo existente em 29 de junho de 2025; a identificação completa de todas as contas bancárias, com banco, agência, número, titularidade e saldo individual; o detalhamento da origem dos recursos, especificando cada parcela, programa, categoria orçamentária e eventuais restrições legais; o cronograma de execução financeira e orçamentária para 2025, com previsão de desembolso, metas físicas e justificativas para atrasos; a explicação sobre impedimentos técnicos, legais ou administrativos que estariam retardando o uso dos valores; a previsão de realocação ou devolução de montantes não utilizados; a apresentação de atos normativos que embasariam o comprometimento dos recursos para 2025; além da indicação de quais unidades de saúde, programas e ações serão beneficiados, com estimativa de impacto na rede pública.

O deputado cobrou explicações do governo estadual. “Não existe justificativa aceitável para guardar dinheiro da saúde enquanto falta médico, falta leito, falta medicamento e falta investimento na atenção básica. R$ 450 milhões parados é um escândalo que precisa ser explicado ponto por ponto ao povo de Mato Grosso”. Segundo ele, a justificativa genérica apresentada pela SES-MT apenas aumenta a desconfiança sobre o uso dos recursos e reforça a necessidade de transparência imediata. “Transparência não é favor, é obrigação constitucional. Se o dinheiro veio para salvar vidas, ele tem que estar sendo usado para salvar vidas, e não parado em 52 contas enquanto as pessoas sofrem nas filas. O governo precisa explicar, e a ALMT tem o dever de cobrar”.

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Valdir Barranco destacou que a retenção de recursos federais pode comprometer o funcionamento de hospitais, postos de saúde e programas essenciais, prejudicando diretamente a população e colocando em risco a eficiência do sistema de saúde estadual. Ele afirmou ainda que a Assembleia continuará atuando firmemente em seu papel fiscalizador.

“Fiscalizar é proteger a população. Nosso compromisso é garantir que cada centavo destinado à saúde seja aplicado com eficiência, transparência e urgência. A sociedade merece respostas, e nós vamos buscá-las”. O requerimento agora aguarda resposta do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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