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Seciteci reúne instituições para debater inovação, fomento e políticas públicas na Amazônia Legal

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) e a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia (SCTA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), promoveram nos dias 26 e 27 de novembro o Seminário Pró-Amazônia e Instrumentos de Incentivo à Inovação.

A programação contou com rodas de conversas, oficinas e palestras, que apresentaram os principais mecanismos federais de fomento à pesquisa e à inovação no território da Amazônia Legal. O evento foi sediado no Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Allan Kardec, parabenizou a grande participação e engajamento das instituições locais de pesquisa e fomento no Seminário.

“Estou muito feliz por esta ação conjunta. Essas lutas não são só nossas aqui de Mato Grosso, e sim de todo brasileiro e brasileira que acredita que a ciência venceu, que ainda vale a pena estudar, que vale ter escola pública de qualidade e que também é necessário a gente entender que o sistema produtivo precisa estar alinhado com a academia”, afirmou o secretário.

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Ele também destacou a importância da criação da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia (SCTA), do MCTI, que objetiva fortalecer a ciência, a tecnologia e as políticas públicas voltadas para a região, que inclui MT e mais oito estados.

“Devemos debater aquilo que podemos fazer de interlocução entre o setor produtivo, as financiadoras, os bancos, a sociedade, mas agora olhando também para os povos originários, quilombolas e ribeirinhos. Pessoas que vivem nas florestas e muitas vezes são esquecidas. Essa secretaria nos dá a certeza de que nós estamos no rumo certo” disse Allan.

O subsecretário da SCTA, Dorival da Costa dos Santos, afirmou que este foi um evento pragmático que busca de fato estabelecer uma rotina de parcerias e colaboração entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele também ressaltou a intenção do Seminário em incentivar resultados práticos e ações concretas, ao invés de apenas teorias.

“Não existe ciência e tecnologia sem um grande investimento financeiro nas pesquisas científicas e nos produtos decorrentes delas. Este seminário é sobretudo para capacitar os protagonistas, tanto pesquisadores quanto empresas, a se apropriarem destes fomentos. Queremos que essas teorias se transformem em negócios, em produtos para a mudança real. É isso que nossa equipe de experts do Ministério vem fazer aqui”, disse Dorival.

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“É um evento estratégico não só para apontar as possibilidades de Fomento à Pesquisa na Amazônia Legal, mas também para apontar caminhos sobre como elaborar as propostas para que sejam robustas e que permitam que este fomento chegue até o Estado”, explicou Bruno Araújo, pró-reitor de Pesquisa da UFMT.

Segundo o pró-reitor, essa é uma iniciativa essencial para diminuir as assimetrias não apenas em relação às instituições radicadas nesta região do país, mas as próprias assimetrias que existem dentro da própria região da Amazônia Legal.

O Seminário Pró-Amazônia e Instrumentos de Incentivo à Inovação foi uma parceria da Seciteci, MCTI e SCTA, com o apoio institucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Pantanal (INPP) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

*Com supervisão de Beatriz Passos

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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