CUIABÁ
Prefeito recebe relatório que mostra redução de 90% das queimadas em Cuiabá
Publicado em
29 de novembro de 2025por
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta sexta-feira (27) os resultados oficiais do projeto “Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas”, que registrou redução de 90% nos focos de calor, passando de 581 ocorrências no período proibitivo de 2024 para apenas 57 em 2025. No acumulado do ano, os focos caíram de 602 para 60. A apresentação reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e das secretarias municipais envolvidas na operação, consolidando o modelo de atuação integrada que transformou Cuiabá em referência no enfrentamento às queimadas em 2025.
O secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que o projeto funcionou de forma completa, com prevenção, preparação, operação e responsabilização, envolvendo a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), as secretarias de Infraestrutura e Obras, Educação, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e o Corpo de Bombeiros.
“Essa união de esforços das secretarias, integrada ao Corpo de Bombeiros, trouxe resultados fantásticos. A Secretaria de Obras atuou com maquinários e equipe à disposição; a Limpurb realizou a retirada dos bolsões de lixo; a Sorp notificou e multou; a Defesa Civil fez as vistorias; e tivemos ainda a educação ambiental nas escolas municipais, com apoio da Secretaria de Educação. O trabalho também envolveu as associações rurais e os subprefeitos, junto à Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias. A Secretaria de Comunicação também participou, com a campanha oficial de conscientização da população e de alerta sobre a proibição das queimadas durante todo o ano”, destacou o secretário.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou 91 ações fiscais, totalizando R$ 35.553,51 em multas. A Defesa Civil também lavrou 25 autos de infração, somando R$ 119.300,00 em penalidades e responsabilizando proprietários de áreas que queimaram 11,35 hectares.
A Secretaria de Obras teve atuação decisiva, com apoio de caminhão-pipa, contribuindo diretamente para o combate aos focos iniciais e para ações rápidas que impediram a evolução de pequenos incêndios em grandes queimadas. A pasta também foi fundamental na abertura e manutenção de aceiros. Já a Limpurb atuou na limpeza preventiva de áreas de risco. Entre julho e outubro, foram retiradas 13.199,62 toneladas de resíduos de áreas vulneráveis.
O Corpo de Bombeiros registrou 393 ocorrências, sendo 269 atendimentos ordinários e 124 pela jornada delegada, financiada pela Prefeitura para ampliar o efetivo durante a estiagem. De acordo com o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Bezerra, Cuiabá integrou plenamente o sistema estadual de proteção contra incêndios florestais e contribuiu para os índices recordes registrados no Estado, que alcançou redução de 80% em Mato Grosso e 95% no Pantanal.
“A Prefeitura de Cuiabá, quando reduz seus números, ajuda todo o Estado a reduzi-los também. O município se engajou e integrou suas secretarias, e o resultado foi extraordinário: o menor nível de queimadas em 27 anos”, afirmou o coronel Glêdson.
A Secretaria Municipal de Educação reforçou o projeto com palestras, ações educativas e mobilização de escolas urbanas e comunidades rurais. As orientações e capacitações foram realizadas na EMEB Prof. Ranulpho Paes de Barros, no bairro Santa Isabel; na comunidade rural da Lagoa Azul; na comunidade rural Rio dos Couros; e na comunidade do distrito do Coxipó do Ouro, todas receberam palestras educativas e treinamento.
Para o prefeito Abilio Brunini, os resultados alcançados pela integração entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) permitiram “que mais pessoas respirassem melhor”, ampliando a qualidade de vida da população. “Foi uma parceria gigante. Diminuímos drasticamente o número de queimadas. O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá. Sem vitimismo e sem mimimi, salvamos Cuiabá das queimadas”, afirmou.
Também participaram da reunião o vereador Tenente-coronel Dias, a secretária de Comunicação, Ana Karla; o secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; o secretário-adjunto de Obras, Mateus Silva Alves; o diretor-adjunto de Serviços Urbanos da Limpurb, Ivan Rastelli; e Paulo Epitáfio, diretor-geral de Redes da Secretaria de Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
Published
42 minutos agoon
10 de julho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.
A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.
Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.
Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.
A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.
O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.
Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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