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Governador afirma que ineficiência do Poder Público é a “raiz dos problemas do Brasil”

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O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (3/12), durante o Fórum LIDE, em Brasília, que a ineficiência do Estado brasileiro segue sendo um dos principais entraves do país.

No painel sobre segurança jurídica no agronegócio, Mauro destacou que o Poder Público, de forma geral, sequer consegue aplicar com eficiência as leis já existentes, criando insegurança jurídica tanto para as empresas quanto para os cidadãos.

O governador lembrou que a Constituição de 1988 não havia incluído o princípio da eficiência entre os pilares da administração pública, o que só ocorreu 10 anos depois, em 1988.

“Mesmo depois que lembraram da eficiência, não houve sua aplicação de fato. Alguém aqui já viu alguém ser processado nesse país porque foi ineficiente? Nunca vimos. A ineficiência é a raiz dos principais problemas do país”, destacou.

Mauro citou casos concretos que demonstram a falha operacional do Estado, como a baixa aplicação do Código Florestal, mesmo mais de uma década após sua aprovação.

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“O Cadastro Ambiental Rural, que é tão importante para o crescimento do setor produtivo, ainda tem baixíssima aplicação por ineficiência do poder público. Estamos há anos falando de inteligência artificial, mas, ao mesmo tempo, continuamos lidando com regularização de imóveis, algo que já era para ter sido resolvido há décadas”, registrou.

Mauro reforçou que Mato Grosso tem mostrado, na prática, que é possível construir um modelo público mais eficiente, a exemplo das premiações aos servidores por práticas que tragam eficiência e as políticas de incentivo baseadas em resultados, como o bônus por desempenho na Educação e que agora vão se estender para a Segurança e outras áreas.

“São iniciativas como essas que ajudaram Mato Grosso a sair da Série C para entrar na Série A dos estados brasileiros, com recorde de investimentos em todas as áreas para melhorar a vida do cidadão”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

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No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

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As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

Fonte: Governo MT – MT

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