A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (03.12), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta do Governo do Estado estima as receitas e despesas de R$ 40,79 bilhões no próximo ano, um aumento de 10,02% em relação ao previsto para 2025.
Do total estimado, R$ 36,57 bilhões são receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.
A proposta traz ainda a projeção de um crescimento de 14,23% nos investimentos, que contemplam áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
As ações e programas governamentais estão distribuídas em seis eixos. Entre eles está o Eixo Social, que abrange educação, saúde, segurança pública e assistência social, e concentra a maior parte dos recursos, R$ 13,25 bilhões. Nele estão incluídas iniciativas como construção, ampliação e modernização de hospitais regionais, além de reformas e implantação de novas unidades escolares.
Do total das despesas, 85,6% destinam-se a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos sociais e manutenção da máquina pública. Os demais 14,4% correspondem a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
Segundo a Secretaria Adjunta de Orçamento Público (Saor), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o orçamento foi elaborado com base em projeções econômicas conservadoras, garantindo segurança na execução e evitando frustrações de receita. Mesmo adotando uma postura prudente, Mato Grosso segue com condições fiscais sólidas e permanece entre os Estados mais equilibrados do país.
O PLOA 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será discutido em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamentos da Execução Orçamentária (CFAEO) na próxima semana. Além disso, a proposta ainda passará pela segunda votação em plenário.
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
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