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Corregedoria inicia ciclo de capacitações com módulo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), deu início, nesta terça-feira (2), ao ciclo de capacitação virtual voltado ao aprimoramento técnico de notários, registradores, prepostos das serventias extrajudiciais, servidores do Judiciário e magistrados diretores de Foro. Mais de 300 participantes acompanharam o primeiro módulo, dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O objetivo da formação é reforçar a qualidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços extrajudiciais, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar em um cenário permanentemente influenciado pela evolução tecnológica e por novas exigências normativas.

A abertura do ciclo foi conduzida pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Velenice Dias de Almeida, que também preside a Anoreg-MT. Durante o encontro, ela apresentou os fundamentos da LGPD, destacando que a proteção de dados é um valor já presente no ordenamento jurídico brasileiro, relacionado diretamente à dignidade da pessoa humana e à tutela da privacidade.

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Velenice abordou ainda o desenvolvimento histórico da proteção de dados no país, as principais normas aplicáveis ao setor extrajudicial — incluindo provimentos do CNJ e da CGJ-MT — e os princípios, bases legais e responsabilidades dos cartórios no tratamento de dados pessoais. “A LGPD se aplica integralmente à atividade notarial e registral, que também deve assegurar a preservação, o acesso adequado e a segurança das informações sob sua responsabilidade”, destacou.

A especialista também enfatizou a necessidade de governança efetiva, apontando medidas obrigatórias como nomeação de encarregado de dados, mapeamento das atividades de tratamento, elaboração de relatórios de impacto, políticas internas de proteção e capacitação permanente das equipes. Alertou, ainda, para a importância do cuidado no manuseio de dados sensíveis, da transparência com os usuários e da observância rigorosa das normas durante inspeções, perícias e solicitações de acesso.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a formação continuada.
“Essa capacitação atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstas no Acórdão de Inspeção nº 3439-72, que exige a implementação de programas de treinamento voltados à LGPD e à prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, fortalece a atuação dos profissionais em um ambiente cada vez mais complexo e dinâmico”, pontuou.

O ciclo de capacitações terá continuidade na quinta-feira (4), com o segundo módulo, dedicado ao tema PLD/FTP. A formação será ministrada pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Rondonópolis, especialista em Compliance e PLD/FTP, Maria Aparecida Bianchin, que abordará obrigações legais, identificação de operações suspeitas, comunicação ao Coaf e boas práticas de prevenção.

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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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