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CNJ homologa resultado final do 2º Exame Nacional dos Cartórios

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O resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi homologado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (15/12), com a habilitação de 892 candidatos. A lista completa dos aprovados está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela aplicação do certame, e na página oficial do Enac no portal do CNJ.

Conforme previsto no edital, os candidatos habilitados receberão por e-mail o link para acesso ao certificado de habilitação. O prazo para emissão é de até 45 dias a contar da homologação, embora a expectativa seja de conclusão em período menor, a exemplo do ocorrido na primeira edição do Exame, quando os certificados foram enviados ainda na mesma semana.

O Enac contribui para a qualificação dos serviços prestados à população e amplia a transparência nos processos de outorga das delegações, que abrangem atividades essenciais, como registro civil, registro imobiliário e demais serviços extrajudiciais.

2º Enac

A habilitação obtida no Enac tem validade de seis anos, contados a partir da homologação, e é requisito obrigatório para participação em concursos promovidos pelos tribunais de justiça para delegações de serviços notariais e de registro.

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A segunda edição do Exame foi realizada em 28 de setembro, simultaneamente em todas as capitais do país. Entre os 892 habilitados, há duas pessoas indígenas, uma pessoa autodeclarada quilombola, 113 pessoas autodeclaradas negras e 99 pessoas com deficiência.

Ao todo, o 2º Enac registrou 9.195 inscrições, das quais 6.364 candidatos compareceram à prova. O índice de abstenção foi de 30,79%, o mesmo verificado na primeira edição, realizada em abril deste ano.

O Exame Nacional dos Cartórios foi instituído pela Resolução CNJ nº 575/2024. Informações adicionais estão disponíveis na página oficial do Enac, no portal do CNJ.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

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Foto horizontal em plano aberto que mostra sete mulheres e dois homens posando em pé e sorrindo para a foto, no auditório dos Juizados Especiais. Alguns deles seguram placas da campanha Junho Vermelho.A divulgação dos resultados da campanha Junho Vermelho, a premiação de projetos inovadores e o lançamento do Selo Amigo dos Juizados Especiais marcaram o encerramento do primeiro dia da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), nesta segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas” foi coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), departamentos de saúde do judiciário e o MT Hemocentro. A mobilização ocorreu de meados de abril até maio e funcionou como uma gincana do bem, incentivando magistrados, servidores e a comunidade a doarem sangue.

A mobilização resultou em 326 candidatos à doação, com a coleta de 204 bolsas aptas, quantidade que beneficiará diretamente 816 pessoas, já que cada bolsa pode ajudar até quatro pacientes.

Foto horizontal que mostra a agente de captação do MT Hemocentro, Magda Matos, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele parda, com cabelos longos, lisos e pretos, presos para trás, olhos castanhos escuros, usando óculos de grau e blusa preta. A captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos prestigiou o evento. Ela agradeceu o envolvimento das unidades participantes e destacou o impacto social da iniciativa, pois além de atender pacientes que necessitam de transfusões, parte do plasma coletado é destinada à produção de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o alcance da ação.

“A campanha vai muito além dos números. Quando uma vida é salva, familiares, amigos e toda uma rede de pessoas também são alcançados por esse gesto de solidariedade”, afirmou.

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Durante a cerimônia, a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, agradeceu o envolvimento dos magistrados, servidores e colaboradores que contribuíram para o sucesso da campanha. “Hoje vivemos um momento que ultrapassa qualquer resultado institucional. Estamos falando de vidas. Cada doação representa mais do que um número, representa a decisão de fazer a diferença na vida de outra pessoa”, celebrou.


Foto horizontal que mostra a diretora do Daje, Shusiene Machado, falando ao microfone, em pé, em um auditório. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos, castanhos na altura dos ombros, usando camiseta azul com arte da Semana dos Juizados Especiais.Ranking da solidariedade

As unidades que mais se destacaram na mobilização de doadores receberam reconhecimento público durante a cerimônia. O primeiro lugar ficou com o 2º Juizado Especial Cível de Várzea Grande, reconhecido pelo maior engajamento na campanha Junho Vermelho. A segunda colocação foi conquistada pelo Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais e o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá conquistou a terceira posição do ranking solidário.

Inovação em destaque

Foto horizontal de uma mão segurando a placa do Prêmio Desafio Inovação dos Juizados Especiais. A placa é de acrílico transparente sobre uma base preta. Na placa há a imagem de duas cabeças com os cérebros representados por fios que se conectam.O encerramento do primeiro dia da III SNJE também foi marcado pela premiação do Desafio InovaTJMT dos Juizados Especiais, iniciativa promovido pelo Daje, em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), Laboratório de Inovação (Inovajus) e Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

O desafio foi criado para reconhecer soluções capazes de aprimorar a gestão, reduzir a morosidade e ampliar a eficiência da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais. Sagrou-se campeã do desafio a ferramenta desenvolvida para auxiliar a tramitação dos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública com apoio de inteligência artificial, conhecida por JEFAZ-calc.

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O vice-campeão do desafio foi o Sistema Automatizado de Distribuição para Juízes Leigos (SADJULE), que utiliza critérios de complexidade e especialização para otimizar a distribuição de processos. E o terceiro lugar foi conquistado pelo projeto SIAEP, sistema que utiliza inteligência artificial para automatizar e agilizar a expedição de documentos processuais.

Selo Amigo dos Juizados

Outra novidade apresentada durante a programação foi o lançamento do Selo Amigo dos Juizados Especiais, iniciativa que busca reconhecer empresas e instituições que adotam métodos consensuais para a resolução de conflitos de consumo.

O programa prevê certificações nos níveis Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com critérios de desempenho e comprometimento com práticas de conciliação e mediação.

“A proposta é fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos, reduzir a judicialização e ampliar a cooperação entre o Poder Judiciário e a sociedade”, explicou a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado.

A programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais segue até sexta-feira (19), para magistrados, assessores, conciliadores e juízes leigos com capacitações e atividades voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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