MATO GROSSO

Seduc investiu mais de R$ 165 milhões na alimentação escolar dos estudantes de escolas estaduais neste ano

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) investiu, ao longo de 2025, R$ 165,7 milhões em ações voltadas à alimentação escolar dos mais de 312 mil estudantes da rede estadual.

Do total aplicado em 2025, 77,3% dos recursos foram provenientes do Governo do Estado, o equivalente a R$ 128 milhões, enquanto o repasse federal somou R$ 37,6 milhões.

Segundo o secretário de Educação, Alan Porto, o aumento da participação do Estado demonstra uma postura proativa na política de alimentação escolar, garantindo estabilidade no fornecimento das refeições e melhorias contínuas no serviço oferecido às escolas.

“A alimentação escolar é parte fundamental do processo de aprendizagem. Quando o aluno está bem alimentado, ele aprende melhor. Temos ampliado os recursos próprios do Estado para assegurar refeições nutritivas, diversificadas e com produtos de qualidade, além de valorizar os profissionais que fazem esse trabalho diariamente nas escolas”, destacou.

Em 2025, a Seduc avançou na ampliação e na padronização da oferta de refeições. As escolas regulares de tempo parcial passaram a oferecer duas refeições diárias; as unidades de tempo integral, três refeições; e as escolas agrícolas até seis refeições por dia, atendendo às demandas específicas dos estudantes.

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A política também incentiva o uso de hortas escolares e do Sistema de Apoio à Gestão da Alimentação Escolar (SAGE), fortalecendo práticas sustentáveis e educativas.

Outro destaque do ano foi o fortalecimento da agricultura familiar, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009. Em 2025, Mato Grosso aplicou 49,36% dos recursos federais do PNAE na compra de alimentos da agricultura familiar, percentual bem acima do mínimo legal de 30%.

Foram adquiridos mais de 80 tipos de produtos, como frutas, verduras, hortaliças, laticínios, café e peixe, beneficiando pequenos produtores, comunidades tradicionais e aldeias indígenas, além de impulsionar a economia local.

O planejamento para 2026 prevê investimentos com projeção de R$ 197,6 milhões destinados à alimentação escolar. A Seduc-MT também tem ampliado as chamadas públicas para diversificar fornecedores e garantir alimentos tradicionais e saudáveis nas unidades escolares.

Foto: Antônio Pinheiro / Secom

Outra ação de destaque em 2025 foi a 3ª edição da Competição SuperChef da Educação. O evento contou com a participação recorde de 322 merendeiras e merendeiros, premiou talentos regionais e estaduais e destinou recursos para melhorias nas cozinhas escolares, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na promoção de uma alimentação de qualidade para os estudantes da rede estadual.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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