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Primeiro Grau: mais de mil sentenças são proferidas durante o recesso forense

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Mesmo durante o recesso de fim de ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso segue atuando de forma ininterrupta para garantir a apreciação de demandas urgentes. Casos que envolvem serviços essenciais e o direito à vida continuaram recebendo resposta rápida por meio do plantão judiciário, demonstrando que a Justiça permanece acessível à população.

Um dos atendimentos ocorreu no plantão cível da Comarca de Cuiabá, no início de janeiro, quando o Judiciário determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de água a uma família que estava há vários dias sem abastecimento, apesar de estar em dia com as faturas. A decisão levou em consideração a presença de uma criança pequena e de uma gestante na residência, reconhecendo o risco à dignidade humana diante da interrupção de um serviço essencial. A concessionária foi obrigada a normalizar o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária.

Outro exemplo de atuação durante o recesso ocorreu ainda no mês de dezembro, no plantão cível da Comarca de Várzea Grande, envolvendo um caso de extrema gravidade na área da saúde. Um paciente de 30 anos, internado na Unidade de Pronto Atendimento de Poconé após sofrer traumatismo cranioencefálico grave e politraumatismo, aguardava vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a realização de exames indispensáveis à sua sobrevivência.

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Diante do risco iminente de morte, o juiz plantonista concedeu tutela de urgência determinando que o Estado de Mato Grosso providenciasse, no prazo máximo de 12 horas, a disponibilização de leito de UTI adulto e a realização de tomografia computadorizada, inclusive em hospital da rede privada, caso não houvesse vaga na rede pública. A decisão também previu medidas para garantir o transporte adequado do paciente e o cumprimento imediato da ordem judicial.

O recesso forense teve início no dia 20 de dezembro, com retorno das atividades administrativas e jurisdicionais no dia 7 de janeiro. No entanto, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais e as audiências seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026. Ainda assim, o funcionamento do plantão assegura a análise de pedidos que não podem aguardar o expediente regular.

Os números do período confirmam a intensa atividade. Durante o recesso, magistrados produziram 9.734 documentos processuais, sendo 1.167 sentenças, 5.948 decisões e 877 despachos. Já os servidores do Judiciário elaboraram 41.701 documentos, entre certidões, intimações e diligências, garantindo o andamento das demandas urgentes.

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Os exemplos e os dados reforçam que o recesso forense não representa a paralisação da Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém sua estrutura de plantão para assegurar direitos fundamentais, preservar vidas e oferecer respostas céleres à sociedade sempre que a urgência exigir a atuação imediata do Poder Judiciário.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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