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Saiba como as medidas protetivas podem salvar vidas de mulheres em situação de violência doméstica

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Foto na horizontal que mostra as mãos de uma mulher manuseando um celular cuja tela está aberta no aplicativo SOS Mulher MT, que tem entre suas funções solicitar medida protetiva.A medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário é uma ação cautelar que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Para obtê-la, a mulher pode fazer o pedido presencialmente na delegacia ou pela internet, no site da Polícia Civil.

Os dados demonstram que a medida protetiva é um fator que reduz significativamente o risco de feminicídio. Em 2024, mais de 17,5 mil medidas protetivas foram concedidas em Mato Grosso. Naquele mesmo ano, o estado registrou a morte de 47 mulheres por feminicídio. Dessas, apenas quatro tinham medida protetiva, porém, três delas com a solicitação de proteção vencida, após retomarem seus relacionamentos.

“Está comprovado por pesquisas que medida protetiva salva vidas. Das mulheres mortas, a exceção é ter medida protetiva. Em Mato Grosso, nós temos mecanismos eficazes para controlar se a medida está sendo cumprida ou não, como o aplicativo SOS Mulher, o Botão do Pânico, que funciona junto com o monitoramento eletrônico do homem, e nós temos a Patrulha Maria da Penha. Então, é muito importante que a mulher, identificando algum sinal de violência, busque ajuda, porque sozinha ela não consegue garantir a segurança dela”, afirma a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

Ela complementa que essa atenção à segurança das mulheres abrange uma série de cuidados. No caso do homem autor de agressão, ele pode ficar proibido de se aproximar da companheira num raio determinado pelo juiz do caso, de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação ou por terceiros e proibido de frequentar os mesmos locais que ela. No caso da mulher, ela pode ter acesso ao aplicativo SOS Mulher MT, que conta com o Botão do Pânico on-line ou, no caso de mulheres que não têm aparelho celular com acesso à internet, elas podem receber o Botão do Pânico por dispositivo eletrônico, vinculado à tornozeleira eletrônica do agressor.

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Foto horizontal que mostra o monitor de um computador ligado. Na tela, aparece o site da Polícia Civil de Mato Grosso, na página de solicitação de medida protetiva on-line.De acordo com a delegada da Polícia Civil de Mato Grosso, Jannira Laranjeira, ao registrar o boletim de ocorrência na delegacia, o próprio delegado, que solicita a medida protetiva, já pode ativar no celular da vítima o aplicativo SOS Mulher. “A ferramenta funciona como um Botão do Pânico virtual. Se o agressor se aproximar da vítima, ela aciona o aplicativo e, então, a viatura mais próxima é enviada imediatamente ao local”.

No caso do dispositivo eletrônico, caso o agressor se aproxime da vítima, ele dispara sinais sonoros e luminosos. “Como ele é interligado ao monitoramento eletrônico, à rede do Ciosp, que é o Centro Integrado de Segurança Pública, que atende o 190, a mulher recebe uma ligação para saber se está tudo bem com ela. Esse dispositivo também emite a localização dela e, se necessário, o alerta também vai ser disparado para a viatura mais próxima para prestar socorro a essa mulher”, detalha Jannira Laranjeira.

Segundo ela, o Botão do Pânico é um mecanismo essencial para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. “Ele salva vidas. São minutos que salvam vidas! Então, é importante a mulher entender que o Botão do Pânico, além de emitir o sinal pra rede Ciosp, também manda a localização dela. Por isso, é sempre orientado que ela ande com a localização do celular ativada e tenha sempre a internet ligada pra que ela consiga efetivamente pedir o socorro e ter esse atendimento imediato”.

foto horizontal que mostra as mãos de uma mulher segurando um panfleto no formato de coração vermelho. No panfleto, está escrito 'Liberte-se da violência! Não fique em silêncio! DenuncieA delegada ressalta que o Botão do Pânico está disponível nos municípios mato-grossenses interligados ao CIOSP. Ou seja, em municípios menores, são feitas parcerias com as companhias da Polícia Militar e Guardas Municipais para que seja disponibilizado o serviço da Patrulha Maria da Penha, em que os agentes de segurança pública realizam visitas regulares à casa da mulher para averiguar sua situação e podem ainda acompanhá-la até a casa onde vivia com o agressor para retirada de pertences.

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Segundo Jannira Laranjeira, mulheres com medida protetiva podem ainda solicitar ao juiz a proteção do seu patrimônio, como restrição de venda de um imóvel adquirido durante o relacionamento ou revogar uma procuração concedida ao ex-companheiro, por exemplo. “É importante que a mulher saiba que existe toda essa proteção. No caso do acionamento do Botão do Pânico hoje, no estado de Mato Grosso ela sai da delegacia com ele já baixado e em funcionamento. Porque vai pra decisão judicial, porém, ela já consegue acionar caso ela sofra uma perseguição”, afirma Laranjeira.

Descumprir medida protetiva gera prisão

Além disso, conforme destacado pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, o descumprimento da medida protetiva por parte do homem autor de agressão é crime punido com prisão.

“Se ele descumprir, a mulher comunicando, esse sujeito vai ser preso, inclusive em flagrante. Se a vítima aciona o Botão do Pânico no seu celular, a viatura chega em cerca de 5 minutos até o local do georreferenciamento desse celular e faz a prisão. Com isso, ele vai passar por uma audiência de custódia e, se verificado que tinha conhecimento dessa medida protetiva e a descumpriu, vai ficar preso por um tempo”, assevera a magistrada.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Assessoria-TJMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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