MATO GROSSO

Seduc garante direito à educação de crianças impossibilitadas de frequentar aulas presenciais

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) mantém, em 2026, a oferta do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) para estudantes que, por questões de saúde ou outras restrições, não conseguem frequentar a escola de forma regular. Atualmente, 85 alunos da rede estadual são atendidos por meio dessa modalidade.

O APD é destinado a estudantes regularmente matriculados na educação básica que utilizam ventilação mecânica de forma contínua, apresentam doenças degenerativas em estágio avançado com comprometimento grave, encontram-se acamados ou impossibilitados de se deslocar até a unidade escolar. A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade do processo de aprendizagem e evitar prejuízos pedagógicos.

O atendimento é realizado por um pedagogo da rede estadual, responsável por desenvolver atividades personalizadas, considerando as características individuais de cada estudante, suas dificuldades de aprendizagem e seus interesses, de modo a promover um ensino significativo e inclusivo.

A modalidade envolve a organização do espaço físico, a seleção de materiais didáticos adequados, a definição de objetivos de aprendizagem e a avaliação contínua do processo educativo.

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Conforme a Seduc, o Atendimento Pedagógico Domiciliar requer planejamento criterioso e constante adaptação às necessidades de cada estudante, além de um trabalho integrado entre escola, família e profissionais da educação.

Para ter acesso ao serviço, a família deve solicitar o APD junto à unidade escolar em que o estudante esteja matriculado, mediante a apresentação de laudo médico. O documento deve detalhar a condição de saúde do aluno e as limitações que impedem sua participação em atividades presenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TRE-MT recebe convite para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

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Nesta segunda-feira (04.05), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, recebeu a visita institucional da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. O encontro teve como foco a entrega oficial do convite para a Justiça Eleitoral participar da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento de abrangência nacional que será sediado em Cuiabá nos dias 7 e 8 de maio. 

 

A iniciativa, promovida de forma conjunta entre o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB-MT, reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal. O objetivo é debater as realidades e os desafios diários enfrentados pelos advogados que atuam fora dos grandes centros urbanos, buscando reduzir as desigualdades regionais no sistema de justiça. 

 

Durante a visita, a presidente da OAB-MT reforçou a importância de ter a Justiça Eleitoral nos debates, especialmente em um ano estratégico para a democracia. “Estaremos recebendo a advocacia de todo o Brasil aqui em Mato Grosso. Nós não poderíamos deixar de convidar o TRE e a presidente para participarem deste grandioso evento”, afirmou Gisela Cardoso. “Teremos pautas em que discutiremos sobre a advocacia, sobre o momento que o Brasil vive, e teremos pautas para falar de voto livre às vésperas da eleição. É um momento muito especial”, complementou. 

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A presidente do TRE-MT agradeceu o convite e destacou a relevância da aproximação institucional para o fortalecimento da cidadania e da democracia. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma parceira histórica da Justiça Eleitoral. Sediar uma conferência nacional de tamanha magnitude em Mato Grosso é motivo de muito orgulho e uma excelente oportunidade para debatermos temas fundamentais para a sociedade, como a garantia do voto livre, consciente e seguro, especialmente diante da proximidade do pleito eleitoral. O TRE-MT estará presente para prestigiar e somar a essas reflexões tão necessárias”, ressaltou a desembargadora. 

 

Sobre a Conferência 

 

A I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia marca o ano de 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”. A abertura oficial será no dia 7 de maio, a partir das 19h. 

 

Segundo Gisela Cardoso, a programação do dia 8 será intensa e focada na pluralidade de ideias. “Serão 21 painéis, sendo três simultâneos, com os mais diversos temas e 63 palestrantes de todo o país. É um grande evento com Mato Grosso num cenário nacional, sendo mais uma vez destaque no sistema de justiça”, concluiu a presidente da OAB-MT. 

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Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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