Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Lucas do Rio Verde entrega títulos e encerra litigio fundiário histórico
A Comarca de Lucas do Rio Verde realizou, no dia 15 de janeiro, a entrega de 78 títulos de propriedade a moradores do bairro Colina Verde, encerrando um processo de regularização fundiária que se estendeu por cerca de 20 anos.
A ação faz parte da regularização da área conhecida como Gleba dos Macucos, que estava embargada pela Justiça desde 2009. O caso foi amplamente discutido ao longo dos anos na Comissão de Assuntos Fundiários, até que fosse possível chegar a uma solução definitiva.
O trabalho foi conduzido pela Comarca de Lucas do Rio Verde, sob a presidência do juiz Evandro Juarez Rodrigues, com o apoio da Prefeitura Municipal, Associação de Moradores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Vereadores.
Durante a entrega dos títulos, o juiz Evandro Juarez Rodrigues destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas.
“Estamos falando de um processo longo, muito debatido e construído com diálogo e responsabilidade. A entrega desses títulos representa justiça social e o reconhecimento do direito de pessoas que adquiriram seus imóveis de boa-fé e aguardavam há muitos anos por essa regularização”, afirmou.
Nesta primeira etapa, 78 famílias receberam os títulos de propriedade. A previsão é de que outros 100 títulos sejam entregues até 2027, concluindo a regularização da área.
Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica e o direito legal de usar, usufruir e dispor de seus imóveis. A regularização também permite a chegada de serviços públicos essenciais, como água tratada, iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação asfáltica.
A iniciativa garante mais dignidade, cidadania e qualidade de vida aos moradores do bairro Colina Verde, que agora passam a viver em uma área oficialmente regularizada.
Tribunal de Justiça de MT
2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito
Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.
A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.
Veja a programação de atendimentos:
Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Data: 11 e 12 de junho de 2026
Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias
Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Data: 14 e 15 de junho de 2026
Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro
Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT
Data: 17 e 18 de junho de 2026
Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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