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Representatividade nacional: Sinop é eleita para Comitê Gestor do IBS

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O município de Sinop reforçou sua força política no cenário nacional ao conquistar representação direta no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), um dos principais instrumentos de governança da Reforma Tributária brasileira. A secretária municipal de Finanças, Ivete Mallmann Franke, foi eleita membro titular do colegiado durante a Assembleia-Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília. A disputa ocorreu entre todas as mais de 5 mil cidades brasileiras.

O prefeito Roberto Dorner participou da assembleia e acompanhou de perto as articulações que resultaram na escolha do nome da secretária, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses de Sinop e dos municípios brasileiros no processo de reorganização do sistema tributário nacional. O município de Primavera do Leste foi definido como suplente.

Para Ivete Mallmann Franke, a eleição representa uma oportunidade estratégica para ampliar o diálogo municipalista no âmbito da Reforma Tributária. “Estamos tendo a oportunidade de discutir a reforma tributária diretamente com os demais municípios. Sinop foi indicada como titular e Primavera do Leste como suplente. É um trabalho de grande responsabilidade. Mato Grosso será representado por nós, com dedicação e compromisso para buscar o que é melhor para o municipalismo e para as cidades, dentro desse comitê que se forma e onde teremos várias discussões”, destacou a secretária.

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Criado a partir da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o Comitê Gestor do IBS será o principal órgão de governança do novo tributo. Entre suas atribuições estão a operacionalização da arrecadação, a regulamentação do imposto e a definição dos mecanismos de compensação financeira entre os entes federativos durante o período de transição. A estrutura do comitê contará com 54 integrantes, sendo 27 representantes dos Estados e 27 dos Municípios. Entre os indicados pelo movimento municipalista, apenas 14 foram escolhidos como titulares.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a presença de Sinop no comitê fortalece a posição institucional do município e do Estado de Mato Grosso nas decisões nacionais. “Estamos representando Mato Grosso para ajudar os municípios do Brasil. Precisamos trazer as demandas e a realidade das leis municipais para que essa reforma tributária não penalize ainda mais as cidades. Por isso, estamos aqui hoje, representando Mato Grosso e contribuindo com o Brasil”, afirmou.

Durante a assembleia, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou o papel histórico do comitê e o fortalecimento da autonomia municipal. “Este é um momento que precisa ser comemorado. Há 35 anos se discute uma Reforma Tributária que nunca se concretizava. O município não tinha autonomia financeira para atuar. Agora, pela primeira vez na história, teremos um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, pontuou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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