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Sinop avança no saneamento básico e se torna a cidade de MT que mais investiu no setor em 2025

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O município de Sinop avançou, nos últimos anos, no setor de investimentos em saneamento básico, principalmente no esgotamento sanitário. Com os investimentos realizados em 2025, a cidade assumiu a primeira posição no ranking dos municípios de Mato Grosso que mais aplicaram recursos no setor. Atualmente, Sinop conta com 589 quilômetros de rede de esgoto instalada, distância superior ao trajeto entre a capital Cuiabá e Sinop — a Capital do Nortão. Desse total, quase 310 quilômetros já estão em operação.

De acordo com dados oficiais da concessionária responsável pela administração dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), Águas de Sinop, somente em 2025 foram instalados 82 quilômetros de nova rede de esgoto, beneficiando mais de 40 mil pessoas. O número evidencia a ampliação significativa da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população. Com ritmo acelerado de implantação, até dezembro do ano passado a rede de esgoto já havia chegado a 135 bairros, sendo que 61 deles já utilizam o sistema de tratamento.

A rede liberada para uso canaliza o esgoto para duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): Curupy e Teles Pires. Juntas, as unidades possuem capacidade diária de tratamento de 4.838.400 litros de esgoto, o equivalente a 58 piscinas olímpicas por mês. Essa capacidade deve aumentar significativamente nos próximos anos. A ETE Teles Pires, por exemplo, possui previsão de ampliação que permitirá alcançar uma vazão total de 300 litros por segundo até 2029.

Com esses avanços, Sinop já atingiu 40% de cobertura da cidade com rede de coleta e tratamento de esgoto. Conforme o Termo Aditivo Modificado (TAM), assinado em 2024 entre a Prefeitura de Sinop e a concessionária Águas de Sinop, o município deverá alcançar 98% de cobertura total de coleta e tratamento até dezembro de 2032. O diretor-presidente da empresa, Eduardo Lana, destaca que o saneamento básico vai além de uma obra estruturante de engenharia, pois representa qualidade de vida e saúde para a população.

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“[…] é um investimento em vidas. Onde chegam a água tratada e o esgoto coletado e tratado, aumenta a expectativa de vida, reduz-se a mortalidade infantil e as crianças podem frequentar a escola com mais saúde. A população adulta falta menos ao trabalho, tem mais produtividade e a economia local se fortalece. […] Sabemos que o saneamento salva vidas, promove cidadania e é imprescindível para que Sinop continue a crescer de forma ordenada e sustentável. É exatamente isso que a Águas de Sinop está construindo, passo a passo, junto com a sociedade e o poder público”, comentou.

A implantação da rede integra um projeto mais amplo: o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Instituído oficialmente em 2022, por meio da Lei Municipal nº 3.092/2022, o instrumento estabelece uma estratégia de política pública que orienta o crescimento sustentável da cidade. A legislação busca garantir que o desenvolvimento urbano esteja alinhado à preservação dos recursos naturais e à saúde pública, assegurando serviços de qualidade e o acesso de 100% da população à água potável.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, ressalta que Sinop, por meio do PMSB, trabalha para alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) com um ano de antecedência. A legislação federal estabelece que, até dezembro de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 90% esteja atendida por sistemas de coleta e tratamento de esgoto.

“Bairros com saneamento completo apresentam maior desenvolvimento e valorização, promovendo dignidade e conforto para as famílias. O PMSB é, portanto, o compromisso legal que assegura que Sinop não apenas cresça, mas prospere com bem-estar social, saúde e respeito à natureza. O cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico não é apenas uma questão de planejamento, mas uma obrigação legal rigorosa prevista no Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou.

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A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop vive um momento importante de crescimento e valorização territorial e urbana, marcado pelo processo de verticalização. Segundo ela, promover moradia com qualidade de vida para todas as camadas da sociedade passa, principalmente, pelo planejamento integrado da cidade, com atenção especial ao tratamento de esgoto e ao abastecimento de água potável.

“Quando falamos em verticalização e crescimento de Sinop, estamos falando também em cuidar da infraestrutura que sustenta a vida das pessoas. O tratamento de esgoto é essencial para proteger a saúde da população, preservar o meio ambiente e garantir qualidade de vida para quem mora aqui hoje e para quem ainda vai chegar. Uma cidade com mais de 223 mil habitantes precisa crescer com responsabilidade, garantindo que o desenvolvimento urbano venha acompanhado de saneamento e bem-estar para todos”, concluiu.

Há mais de uma década, Sinop cresce acima da média nacional. Nos últimos três anos, o município registrou crescimento populacional de 14%. Em 2022, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade contava com pouco mais de 196 mil habitantes, passando para mais de 223 mil em 2025. Atualmente, são 323 bairros legalizados, que concentram mais de 80% da população local.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

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A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

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Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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