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CST da Enfermagem debate redução de carga horária, piso salarial e proteção profissional

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Em reunião na tarde desta quinta-feira (26), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu temas importantes para a categoria. A mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 no Congresso Nacional, a segurança no exercício profissional da enfermagem e o piso salarial nacional foram discutidos no encontro, que reuniu parlamentares, membros da CST, representantes da categoria e do poder público.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC 19 prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Convidado da reunião, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF) defendeu que a redução da carga horária não representa privilégio, mas uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante do desgaste físico e mental enfrentado pela categoria, composta majoritariamente por mulheres.

“Essa redução não é um privilégio que a enfermagem deseja. Trata-se de uma recomendação da OMS. O trabalho é muito desgastante física e mentalmente”, afirmou Vianna, ao destacar os altos índices de adoecimento psicológico entre profissionais da área.

Ao comentar sobre o piso salarial, o parlamentar lembrou que os valores aprovados pelo Congresso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos. Porém, ressaltou que decisões judiciais permitiram negociações regionais.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, avaliou que o debate em Mato Grosso fortalece a mobilização nacional marcada para o dia 17 de março, em Brasília. “Estamos sensibilizando toda a categoria para estarmos em Brasília lutando pela PEC 19. Conseguimos viabilizar um ônibus para fortalecer essa mobilização. É um avanço muito grande para a categoria”, destacou.

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O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sindispen), Dejamir Soares, reforçou que a mobilização do dia 17 terá como foco pressionar o Senado a colocar a PEC em votação e cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial. “Queremos que o STF destrave o nosso projeto. Ou que diga que pague o piso a todo mundo, ou que declare inconstitucional. O que não pode é ficar parado”, afirmou.

Além da pauta nacional, a reunião abordou a proteção dos trabalhadores de enfermagem no exercício profissional, especialmente após o chamado “Caso Benício”, envolvendo erro de prescrição e administração de medicamento. Segundo Merielly, houve uma sucessão de falhas nos protocolos de segurança. “Trabalhamos com vidas, então precisamos dessa proteção. Não foi apenas um erro isolado, mas uma cadeia de problemas que precisa ser discutida”, explicou, ao defender medidas que garantam mais segurança aos profissionais e aos pacientes.

O enfermeiro e pesquisador do Hospital Albert Einstein, Felipe Germano, participou da reunião e contribuiu com o debate técnico, destacando que a proteção do exercício profissional está diretamente ligada à segurança do paciente e à qualidade da assistência. Segundo ele, é fundamental identificar as vulnerabilidades da categoria e discutir medidas tanto no campo da gestão quanto na prática assistencial.

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Germano também ressaltou que os chamados “erros” devem ser compreendidos como eventos adversos capazes de gerar aprendizado e aprimoramento de processos. “Precisamos entender que, às vezes, esses erros surgem para que possamos melhorar os processos e prevenir uma reincidência. A educação corporativa e as Práticas Baseadas em Evidências podem ajudar ainda mais a proteger esse profissional”, afirmou, ao defender ainda o fortalecimento da comunicação assertiva nas unidades de saúde.

Autor do requerimento que criou a Câmara Setorial Temática, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ressaltou o papel do Parlamento estadual na articulação das pautas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Jaciara, implantou a jornada de 30 horas no município e defendeu a ampliação da medida em todo o estado. “É uma cobrança legítima da enfermagem e tem todo o meu apoio. A Assembleia está aqui para dar voz e vez aos profissionais”, declarou. O parlamentar ainda entregou moção de aplausos para o deputado distrital Jorge Vianna durante o encontro.

Entre os encaminhamentos para 2026, a CST deve intensificar as discussões sobre a lei estadual do piso e avançar na construção do Plano Estadual de Proteção à Violência contra os Profissionais da Saúde. Também participou do encontro o deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

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O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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