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Barranco protocola ofensiva contra “máfia dos combustíveis” e aciona órgãos de controle em MT

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma ampla ofensiva institucional contra o que classificou como “máfia dos combustíveis” em Mato Grosso. O parlamentar protocolou o Requerimento nº 102/2026 de informações ao Governo do Estado e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentou o Projeto de Lei nº 151/2026 para obrigar a transparência na composição de preços e formalizou representação ao Ministério Público e ao Procon pedindo investigação de possíveis práticas de cartel e lesão aos consumidores.

A representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, solicita a instauração de Inquérito Civil para apurar indícios de infração à ordem econômica na comercialização de combustíveis no estado. No mesmo dia, Barranco também protocolou representação administrativa no Procon-MT, requerendo abertura de processo para investigar eventual elevação de preços sem justa causa.

Por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado pediu que o governador Mauro Mendes, o secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt Neto, forneçam informações detalhadas sobre a formação de preços da gasolina comum e do diesel S-10 nos últimos 90 dias. O parlamentar quer acesso ao preço médio semanal nas refinarias, aos valores praticados pelas distribuidoras aos postos, ao preço médio ao consumidor por município, à estimativa de margem bruta no varejo, ao comparativo com a média nacional e a eventuais indícios de alinhamento concorrencial.

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Segundo dados públicos da ANP, a diferença entre o preço médio da gasolina na refinaria e o valor final ao consumidor pode superar 40% quando somados tributos, margens e custos logísticos. Para Barranco, os números reforçam a necessidade de investigação. “O que não é aceitável é que, quando a refinaria reduz, a bomba não reduz. Mas quando aumenta lá na origem, aqui sobe no mesmo dia e no mesmo valor. Isso precisa ser explicado com transparência técnica e documental”, afirmou.

O deputado foi ainda mais duro ao comentar as denúncias recebidas. “Quando postos concorrentes aumentam praticamente no mesmo horário e no mesmo centavo, isso não é coincidência, é indício grave. E indício grave exige investigação séria. Se houver combinação de preços, estamos diante de cartel, e cartel é crime contra o povo”, declarou.

Na representação ao Ministério Público, Barranco sustenta que os relatos de aumentos uniformes e oscilações homogêneas podem configurar infração à ordem econômica, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011. “A livre concorrência não pode ser apenas discurso. Ela precisa existir na prática. Se há alinhamento artificial de preços, isso fere a Constituição, atinge o bolso do trabalhador e destrói a confiança no mercado”, disse.

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No pedido ao Procon, o parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa. “A população não pode ser tratada como refém. Se houver margem abusiva ou retenção artificial de redução de custos, os responsáveis precisam ser responsabilizados administrativa e judicialmente”, afirmou.

Além das medidas fiscalizatórias, Barranco apresentou projeto de lei que obriga os postos a informarem de forma clara o preço médio de aquisição junto à distribuidora na última semana, a data da última alteração de preço, o valor do ICMS por litro e a margem bruta estimada de comercialização, com afixação em painel visível ou meio digital acessível ao consumidor.

“O consumidor tem o direito de saber quanto o posto pagou, quanto está cobrando de imposto e qual é a margem estimada de lucro. Transparência não quebra empresa séria; transparência expõe quem age nas sombras”, declarou.

Barranco afirmou que a iniciativa não é contra o setor, mas contra práticas ilegais. “Quem trabalha corretamente não precisa temer fiscalização. Agora, quem faz jogo combinado para explorar a população vai ter que responder. Não vamos recuar um centímetro na defesa do consumidor mato-grossense”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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