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TJMT inicia nova etapa da Capacitação em Atos de Secretaria

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Em março, o Poder Judiciário de Mato Grosso dá mais um passo importante na qualificação das secretarias judiciais de primeiro grau com a abertura da Etapa II da Capacitação e Atualização em Atos da Secretaria das Varas Cíveis e Criminais. Trata-se de uma formação construída para quem está no coração do fluxo processual, servidores(as) que garantem a organização, a segurança e a fluidez dos feitos que chegam diariamente às unidades.

A melhoria dos atos de secretaria fortalece a qualidade das decisões, diminui retrabalhos e contribui diretamente para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa segue, inclusive, as diretrizes da Resolução nº 192 de 2014 do Conselho Nacional de Justiç (CNJ), que recomenda aos Tribunais a construção de trilhas permanentes de aperfeiçoamento técnico.

Essa etapa de capacitação será realizada sempre no período da manhã, com turmas segmentadas por área de atuação. A participação mínima é de 75%, com registro de presença obrigatório. Em caso de desistência sem justificativa e sem indicação de substituto, aplica-se o reembolso previsto no Provimento TJMT/CM n° 14/2014.

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:

Datas: 03 a 24 de março de 2026

Horários: 08h às 12h

Turma 1: Servidores das Varas de Feitos Gerais Cíveis, Bancária, afins e CPE

Link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-a752-08de59d77642

Datas: 04 a 25 de março de 2026

Horários: 08h às 12h

Turma 2: Servidores das Varas de Fazenda Pública e Juizados e CPE

Link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-28e4-08de59e5ddae

Datas: 05 a 26 de março de 2026

Horários: 08h às 12h

Turma 3: Servidores das Varas Criminais e CPE

Link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa7-0a58-fe69-08de59e6a6fe

Datas: 06 a 27 de março de 2026

Horários: 08h às 12h

Turma 4: Servidores das Varas Especializadas de Família e CPE

Link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-e406-08de59e780df

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

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Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.
Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.
“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.
“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Foto1: Assessoria MPMT
Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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