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TJMT lidera integração de dados para fortalecer política de ressocialização no Estado

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Definir a viabilidade técnica e o cronograma de compartilhamento de dados para criar painéis de Business Intelligence (B.I.) capazes de medir, com precisão, os resultados das políticas de ressocialização no sistema prisional de Mato Grosso. Esse foi o objetivo central da reunião realizada nesta sexta-feira (27), na Sala de Reunião da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O encontro reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública para avançar na consolidação técnica do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).
A integração será feita por meio do Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi/CGJ) e permitirá ao Ministério Público monitorar continuamente os índices de reincidência e a efetividade das ações desenvolvidas nas unidades prisionais.
Compromisso institucionalHomem de terno cinza e gravata fala em uma mesa de reunião clara. Ao fundo, uma mulher observa. Copos de água e xícaras de café estão sobre a mesa.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou durane a reunião o compromisso do Judiciário com políticas públicas estruturadas e baseadas em resultados.
“Com certeza é um projeto que vai dar certo. O Tribunal de Justiça e, especificamente, a Corregedoria, é parceiro de projetos como esse. Estaremos empenhados no que for possível”, garantiu o magistrado.
Gestão baseada em evidências
A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), juíza Henriqueta Lima, destacou que o momento marca uma virada estratégica: sair do alinhamento político para a mensuração técnica dos resultados.
“A partir dessa reunião, a gente sedimenta a parceria com a Corregedoria para que possamos, com base nos dados, aferir até que ponto os projetos em execução penal estão gerando efeito e evitando que as pessoas voltem a cometer crimes. A lógica é buscar o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal, promovendo ressocialização com base em dados, para projetar políticas públicas”, explicou.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, classificou a iniciativa como estratégica para a jurisdição criminal.
“É uma reunião extremamente proveitosa para o sistema de jurisdição criminal, porque enfoca na inserção e reinserção de pessoas privadas de liberdade. O foco principal é que essas pessoas não retornem ao ambiente prisional. A Corregedoria aderiu ao projeto e estará inteiramente à disposição para o fornecimento de dados”, reforçou.
Fiscalização e fortalecimento da política pública
A procuradora de Justiça Josane Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPMT, ressaltou que a consolidação da parceria fortalece a política pública e amplia sua eficácia.
“Nosso objetivo foi consolidar essa parceria com o apoio integral do Núcleo de Cooperação Judiciária. Essa união fortalece o Programa SEMEAR em Mato Grosso e traz mais eficácia à ressocialização, especialmente no interior das unidades prisionais”, assegurou.
Para a superintendente de Política Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, o diferencial do programa está na estrutura e na padronização das ações.
“Esse projeto já vem com previsão orçamentária e parceria para financiamento. Ele permite padronizar a oferta nas 41 unidades prisionais, possibilitando remição de pena, qualificação profissional e cursos estruturados. Não temos hoje um projeto dessa magnitude”, destacou.
O que é o Programa SEMEAR
O Programa SEMEAR atua em cinco eixos estratégicos: psicossocial, educação, geração de renda, esporte e qualificação profissional.
A proposta foi apresentada pelo NCJUD na gestão 2023-2024 e resultou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024, unindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e sociedade civil.
As ações já estão em execução em unidades de Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, com previsão de expansão para Várzea Grande e Rondonópolis.
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Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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