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Novos magistrados passam a coordenar Justiça Comunitária em três cidades de Mato Grosso

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As comarcas de Mirassol D’Oeste, São Félix do Araguaia e Paranatinga passam a contar com novos magistrados responsáveis pela coordenação da Justiça Comunitária. As designações foram publicadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio das Portarias nº 357, 356 e 244/2026.

Na comarca de Mirassol D’Oeste, o juiz de Direito Anderson Fernandes Vieira, titular da 3ª Vara, foi designado para atuar como coordenador da Justiça Comunitária a partir de 26 de fevereiro de 2026.

Já em São Félix do Araguaia, o coordenador será o juiz substituto Raphael Alves Oldemburg, da 2ª Vara da comarca. A designação também passa a valer desde 26 de fevereiro de 2026.

Na Comarca de Paranatinga, a coordenação ficará sob responsabilidade da juíza de Direito Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, da 2ª Vara. A portaria entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 23 de outubro de 2025.

A Justiça Comunitária busca aproximar o sistema de justiça da população, estimulando a solução pacífica de conflitos e promovendo ações que contribuam para a convivência harmoniosa nas comunidades.

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O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (6 de março), na página 6.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT divulga seleção de servidores para apoio à implantação do SEEU

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Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com experiência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) poderão manifestar interesse em participar de uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação integra a expansão do sistema no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O chamamento foi encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, por meio do Ofício Circular nº 16/2026/DMF, assinado por juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

A força-tarefa terá como finalidade apoiar a implantação do sistema, além de realizar a conferência dos processos de execução penal existentes no sistema do tribunal paulista, assegurando a correta migração das informações e a consistência dos dados no SEEU.

De acordo com o CNJ, os servidores selecionados poderão ser convocados para atuação presencial em São Paulo, participando diretamente das atividades de implantação, validação e conferência dos processos.

Entre os pré-requisitos para participação estão disponibilidade mínima de 30 dias para atuação na força-tarefa, possibilidade de deslocamento para a capital paulista e disponibilidade para trabalho presencial durante o período da atividade. As passagens e diárias serão custeadas pelo Programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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O CNJ informa que, neste momento, o objetivo é apenas realizar um levantamento de interessados. O preenchimento do formulário não garante convocação automática para a atividade.

Além disso, eventual participação dependerá de autorização da chefia imediata, para que não haja prejuízo às atividades desempenhadas na unidade de origem do servidor.

Os interessados poderão preencher o formulário disponibilizado pelo CNJ pelo prazo de duas semanas, contadas da data de assinatura do ofício (06/05).

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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