MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros encerra inscrições para projetos sociais nesta segunda-feira (16)

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Termina nesta segunda-feira (16.3), o prazo para as pré-inscrições nos projetos sociais Karabom, Bombeiros do Futuro e Musicalizar, oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) destinados a crianças e adolescentes da Região Metropolitana de Cuiabá. Os interessados podem realizar a pré-inscrição por meio dos links disponibilizados na primeira página do edital. Faça aqui sua pré-inscrição.

A prorrogação do prazo foi definida para ampliar a oportunidade de participação das famílias interessadas e garantir que mais crianças e adolescentes tenham acesso aos projetos. Ao todo, estão sendo ofertadas 560 vagas para iniciativas desenvolvidas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento.

As pré-inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos pais ou responsáveis, por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar ou presencialmente em uma das unidades militares habilitadas para receber as inscrições. Após a etapa de inscrição, os candidatos selecionados deverão efetivar a matrícula de forma presencial na unidade escolhida no momento do cadastro. A matrícula também deverá ser realizada exclusivamente pelos pais ou responsáveis legais.

As 560 vagas oferecidas estão distribuídas da seguinte forma: 245 vagas para o projeto Karabom; 210 vagas para o Bombeiros do Futuro e 105 vagas para o Musicalizar (iniciação e formação de banda). Desse total, 75% são reservadas para crianças e adolescentes com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo e cadastrados no CadÚnico. Os outros 25% são destinados à ampla concorrência.

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Os projetos integram o Programa Educacional e Social do CBMMT (Proesbom), são gratuitos e destinados a crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As ações oferecem atividades educativas e de desenvolvimento pessoal, no contraturno escolar, além de uniforme e lanche aos participantes, contribuindo para a formação integral e para o fortalecimento dos vínculos com a comunidade.

Projetos Sociais

O projeto social Karabom é destinado às crianças e adolescentes de 8 a 14 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade social, promovendo segurança pessoal e formação moral por meio da prática do Karatê, além de incentivar valores como civismo, patriotismo e respeito. O projeto Bombeiros do Futuro atende crianças de 9 a 12 anos, com instruções relacionadas às atividades do bombeiro militar e conteúdos voltados ao desenvolvimento pessoal, formação cidadã e fortalecimento do caráter. Já o Musicalizar atende participantes de 9 a 17 anos e utiliza a música como instrumento de transformação social, contribuindo para o desenvolvimento da disciplina, do trabalho em equipe e para a redução de comportamentos de risco.

Projeto Social Karabom – 08 a 14 anos – 245 vagas
Cuiabá – 35 vagas – matutino – EE Manoel Cavalcanti Proença
Cuiabá – 35 vagas – matutino – EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes
Cuiabá – 35 vagas – vespertino – EMEB Celina Fialho Bezerra
Cuiabá – 35 vagas – noturno – Escola Militar Dom Pedro II (Centro)
Barão de Melgaço – 35 vagas – vespertino
Poconé – 35 vagas – matutino
Várzea Grande – 35 vagas – vespertino – Shopping Várzea Grande)

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Projeto Social Bombeiros do Futuro – 09 a 12 anos –210 vagas
Cuiabá – 35 vagas – matutino – EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes
Cuiabá – 35 vagas – vespertino – EMEB Celina Fialho Bezerra
Barão de Melgaço – 35 vagas – vespertino
Nossa Senhora do Livramento – 35 vagas – vespertino
Poconé – 35 vagas – matutino
Várzea Grande – 35 vagas – vespertino – Escola Estadual Dunga Rodrigues

Projeto Social Musicalizar Inicialização – 09 a 14 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 70 vagas – matutino/ vespertino

Projeto Social Musicalizar Prática de Conjunto: 12 a 17 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 35 vagas

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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