Tribunal de Justiça de MT

Projeto Nosso Judiciário leva informações sobre acesso à Justiça a alunos do IFMT

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Foto horizontal que mostra dezenas de estudantes do IFMT sentados no auditório, com cartilhas do projeto Nosso Judiciário nas mãos e assistindo a uma palestra do servidor Neif Feguri, que está à frente em pé, falando ao microfone.O projeto Nosso Judiciário, do Poder Judiciário de Mato Grosso, abriu os trabalhos de 2026 junto às escolas do ensino básico, nesta quinta-feira (19), com uma visita ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Octayde Jorge da Silva, localizado no centro de Cuiabá, onde levou palestra e material didático sobre os Juizados Especiais a 130 alunos do Ensino Médio e Técnico.

O diretor-geral do campus, professor Alceu Cardoso, abriu o evento agradecendo aos servidores do TJMT, Neif Feguri Neto e Antonio Cegati, por levarem o projeto até a unidade escolar, destacando que a Educação deve ser vista de forma ampla e com foco na formação cidadã.

Foto horizontal em plano médio que mostra o diretor-geral do IFMT campus Octayde Jorge da Silva, Alceu Cardoso, durante entrevista à TV Justiça, no corredor da escola. Ele é um senhor de pele clara, cabelo grisalho, usando camisa social lilás e óculos de grau.“Os nossos alunos, quando entram na instituição, não vêm apenas aprender as matérias do currículo básico. Eles vêm aprender e se preparar para a vida, porque nós vivemos num mundo onde o cidadão tem que conviver com as pessoas. E essas palestras trazem a realidade referente aos órgãos e às legislações às quais eles terão que responder. Então, quando vêm membros da Justiça para mostrar aos alunos como funciona uma legislação, quais são os seus direitos, como eles podem acessar esses direitos e como eles podem respeitar o que está na lei, é muito importante”, disse.

Em seu primeiro ano de existência, em 2017, o Nosso Judiciário já esteve no IFMT Campus Octayde Jorge da Silva. De lá para cá, 36.320 estudantes de 164 escolas já foram beneficiados com a ação educativa realizada pelo Judiciário estadual.

Foto horizontal em plano médio que mostra a estudante Yasmim Vitória durante entrevista à TV Justiça, no corredor do IFMT. Ela é uma adolescente de pele branca, magra, cabelos cacheados longos e soltos, usando camiseta branca da escola.Na palestra, é explicado o que é o Juizado Especial, a justiça gratuita, acesso à Defensoria Pública, e situações que podem ser resolvidas por meio de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação. Além disso, são destacadas situações relativas a direitos do consumidor, crimes relacionados a drogas, ameaças, direção sob efeito de álcool, omissão de socorro, crime ambiental, entre outros, para exemplificar aos adolescentes como a justiça se manifesta na prática, no cotidiano.

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Yasmim Vitória Souza Dias, aluna do 3⁰ ano de Eletrotécnica e representante do grêmio estudantil, classificou a palestra como “uma experiência maravilhosa”. “A gente precisa aprender mais sobre os Juizados Especiais, tanto o civil quanto o penal. Então, eu acho que é muito importante porque a gente precisa entender os nossos deveres, mais do que apenas entender os nossos direitos. Então falou sobre o cyberbullying, sobre o bullying, e é muito importante que nós, enquanto jovens que estão se formando, tenhamos esse conhecimento para que a gente não possa, no futuro, trazer algum constrangimento, cometer algum erro”, avalia.

Foto horizontal em plano médio que mostra a estudante Daphny Pedraza durante entrevista à TV Justiça, no corredor do IFMT. Ela é uma adolescente de pele branca, cabelos longos, castanhos, lisos e soltos, olhos castanhos claros, usando camiseta branca da escola.Daphiny Pedraza dos Santos, aluna do 1⁰ ano de Edificações, conta que já tinha participado de outras palestras na escola, mas não aprofundadas como esta. “Essa trouxe mais informações, mais conhecimento a respeito dos crimes, do bullying, do cyberbullying. Conhecimentos que a gente não tinha e que podem ser levados pra vida. Muitas pessoas acham que é apenas um ‘momentinho’ ali, uma brincadeira e tal, mas a pessoa que é a vítima sempre leva para o coração. Então é uma coisa que deve ser levada a sério”, comentou.

O professor de Língua Portuguesa, Luiz Renato de Souza, participou da palestra e destacou a importância da atividade oferecida aos alunos, como forma de aprender a utilizar o conhecimento a seu favor para exercer seus direitos. Ele pontuou ainda que as informações levadas pelo projeto Nosso Judiciário podem contribuir com a construção de habilidades como interpretação de texto, argumentação.

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Foto horizontal em plano médio que mostra o professor Luiz Renato de Souza durante entrevista à TV Justiça, no corredor do IFMT. Ele é um homem pardo, alto, magro, usando camiseta azul estampada, chapéu preto e óculos de grau.“Do ponto de vista da construção argumentativa, por exemplo, o conhecimento jurídico do nosso país, da Constituição e tudo mais, é uma parte muito importante, é uma ferramenta que, disponibilizada para o cidadão, em qualquer fase da sua vida, vai fazer muita diferença, melhorando seu repertório. Mas, é lógico que isso tem que vir acompanhado também de uma leitura, leitura de mundo, como dizia Paulo Freire, e a leitura de textos variados”, defendeu o professor.

Com relação a essa importância da leitura, o professor afirma que pretende utilizar em sua aula a cartilha sobre Juizados Especiais, distribuída aos estudantes pelo projeto Nosso Judiciário. “Nós não podemos abrir mão de nenhum tipo de texto que circule no ambiente escolar para fazer valer essa experiência de ser atravessado pelo conhecimento. E enquanto eu ia acompanhando a palestra e lendo, já estava pensando em possibilidades de utilizar fragmentos da cartilha nas salas de aula, quer seja para esclarecer direitos aos alunos, quer seja para cobrar deles uma lisura e uma questão ética, que também tem que estar presente no dia a dia do estudante”, destaca.


Fotos: Ricarte Oliveira e Celly Silva

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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