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Assembleia articula implantação de 45 creches em 41 municípios de MT

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O deputado Eduardo Botelho (União) lidera uma importante ação de fortalecimento da educação infantil em Mato Grosso, com a viabilização de 45 creches em 41 municípios. O trabalho é resultado de uma ampla articulação institucional envolvendo o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

A das unidades, localizada no município de Poconé, será palco de uma visita institucional ampliada no próximo dia 22 de abril, marcando simbolicamente a retomada de obras de creches em Mato Grosso e evidenciando os resultados concretos da atuação integrada entre os poderes e órgãos de controle. Outras duas unidades já estão em fase avançada em Cáceres e devem ser entregues na sequência.

“Fizemos um trabalho integrado para viabilizar 45 creches em 41 municípios. Agora estamos organizando a primeira agenda em Poconé e, depois, em Cáceres e outros municípios. Esse é um trabalho voltado para a primeira infância, para garantir educação de qualidade às nossas crianças”, destacou o deputado Eduardo Botelho.

A política pública de expansão de vagas em creches teve início dentro do Gaepe-MT, grupo que reúne diversas instituições com o objetivo de aprimorar as políticas educacionais. Em 2023, um diagnóstico inédito apontou que cerca de 14 mil crianças aguardavam vaga em creches no estado. A partir dessa constatação, foi estruturado um esforço conjunto que já apresenta resultados concretos: em 2025, a fila foi reduzida em aproximadamente 31%, chegando a cerca de 10 mil crianças.

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A creche de Poconé, com capacidade para atender 179 crianças, é a primeira unidade concluída dentro desse novo modelo de cooperação institucional. A estruturação da unidade contou com atuação direta do TCE-MT e do Gaepe-MT, inclusive na articulação de recursos para garantir seu pleno funcionamento, com aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também enalteceu o trabalho em conjunto entre as instituições.

“Trata-se de mais uma conquista das 19 instituições que integram o Gaepe-MT, fruto de uma articulação responsável e comprometida com resultados. Agradecemos aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração na realocação da emenda. O principal ganho é da sociedade, que passa a contar com uma creche devidamente estruturada para atender as crianças”, ressaltou o conselheiro Antonio Joaquim.

Além da viabilização das obras, o deputado Eduardo Botelho teve papel decisivo na garantia dos recursos para a expansão da política. À época em que presidia a Assembleia Legislativa, liderou a articulação para inclusão de investimentos no orçamento estadual, superando entraves institucionais e assegurando a destinação de recursos para a educação infantil.

“O que estamos fazendo aqui é resultado de um trabalho de articulação, a partir da emenda que incluímos no orçamento para investimento em creches. Atuamos em conjunto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, especialmente com o conselheiro Antonio Joaquim, à frente do Gaepe, e hoje vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro. Este é um passo firme e decisivo para um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”, afirmou Botelho.

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Além da construção das unidades, o deputado também tem atuado na destinação de recursos para garantir o funcionamento das creches.

“Para Poconé, também está alinhada, com o presidente Max Russi (Podemos), a liberação de quase R$ 800 mil em emenda de bancada para a compra do mobiliário e a rápida entrada em funcionamento da unidade, consolidando o esforço conjunto entre Assembleia, TCE e Governo do Estado”, reforçou o parlamentar.

O investimento integra uma política pública estruturada, com previsão de recursos contínuos para os próximos anos e novos projetos já planejados para 2026, incluindo retomadas de obras paralisadas e construção de novas unidades.

A iniciativa evidencia a importância da cooperação entre Estado, municípios e instituições de controle na construção de políticas públicas efetivas, capazes de transformar diagnósticos em ações concretas e ampliar o acesso à educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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