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Advogados podem se cadastrar para atuar em defesa gratuita em Rosário Oeste

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O Fórum da Comarca de Rosário Oeste abriu cadastramento para advogados interessados em prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um defensor. A iniciativa amplia o acesso à Justiça na região e garante atendimento em processos civis e criminais.

A medida foi formalizada por meio do Edital nº 05/2026, que prevê a formação e atualização do cadastro de advogados dativos, profissionais nomeados pelo juiz para atuar na defesa de cidadãos em situações específicas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no período de 30 de março a 3 de abril de 2026. Não haverá cobrança de taxa.

Os interessados podem se inscrever em até cinco áreas de atuação: processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais; audiências de custódia; julgamentos no Tribunal do Júri; e processos de execução penal.

De acordo com o edital, os atendimentos e atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial nas dependências do Fórum da Comarca, podendo haver atuação remota conforme decisão do juiz responsável pela nomeação.

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Após o encerramento do prazo de inscrições, a lista de profissionais habilitados ficará disponível no fórum local, organizada em ordem alfabética. A escolha para atuação nos casos seguirá sistema de rodízio, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades entre os advogados cadastrados.

O edital também estabelece que os honorários serão pagos pelo Estado, conforme tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e critérios como a complexidade da causa e o trabalho realizado.

A inscrição terá validade até a publicação de novo edital. Caso o profissional tenha interesse em permanecer no cadastro futuramente, será necessário realizar nova inscrição dentro do prazo que vier a ser estabelecido.

Acesse o edital completo.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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