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Sábado acontece “Cãominhada Mulher e Pet”

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No próximo sábado (28), no espaço externo da Arena Pantanal, acontece a “Cãominhada Mulher e Pet”, com o objetivo de promover interação e o bem-estar social entre tutores de animais. O início do evento está marcado para às 6 horas da manhã com a caminhada dos pets e, na sequência, atividades ao ar livre das 7h30 às 10 horas. Para participar, bastar doar um 1 litro de leite ou 1 kg de ração. Todo o leite arrecado O leite será entregue ao Hospital de Câncer e os pacotes de ração serão encaminhados à organizações protetoras de animais.

O evento faz parte das comemorações do mês dedicado às mulheres (março) e vai congregar atividades físicas, fomento ao empreendedorismo feminino e incentivo à adoção responsável de animais. Os participantes receberão medalhas e certificados, além de concorrerem a brindes. Haverá também uma feira de adoção de animais de estimação.

Além da caminhada e da feira de adoção também serão ofertados serviços de autocuidado para mulheres, oficina de escultura de balões para crianças, sorteio de brindes e orientação educativa, além de estandes comerciais. A expectativa é de reunir um público superior a 700 participantes.

Ações no Parlamento – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem intensificado ações pela causa animal, focando em políticas públicas, castração e estruturação de emendas parlamentares.

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O Grupo de Trabalho da Causa Animal (GTCA), liderado por parlamentares como o deputado Max Russi (Pode), atua na regularização de ONGs, apoio a municípios e combate a maus-tratos, promovendo eventos como a Cãominhada.

“A atuação da ALMT busca descentralizar a proteção animal, levando suporte técnico e financeiro para que os municípios implementem serviços de saúde e bem-estar para animais de rua e de tutores de baixa renda. Mais do que uma caminhada, é um momento de conscientização sobre guarda responsável e adoção”, explicou o presidente do GTCA, Nilson Portela.

Outro detalhe lembrado por Portela, é que a programação inclui uma caminhada de aproximadamente 1,5 quilômetro ao lado dos animais de estimação, além de ações como feira pet com empreendedores locais, espaço para adoção responsável, orientação veterinária gratuita e atividades de autocuidado voltadas às mulheres. Também estão previstos alongamento guiado, pontos de hidratação, sorteio de brindes e entrega de medalhas para as 500 primeiras inscritas.

“A proposta é incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a convivência entre famílias e seus pets, promovendo integração social e conscientização sobre a guarda responsável”, comentou ele.

Segundo Max Russi, o evento busca unir bem-estar e engajamento social. “A Cãominhada promove bem-estar, integração social e conscientização sobre o cuidado com os animais, além de valorizar o protagonismo feminino”, destacou.

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A Cãominhada é organizada pelo Gabinete Social do deputado e pelo Grupo de Trabalho da Causa Animal, com apoio do Governo de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, da Polícia Militar de Mato Grosso, além de instituições, empresas parceiras e lideranças locais.

Grupo de Trabalho – Nas últimas reuniões, o GTCA montou um relatório de orientação para auxiliar as prefeituras a lidarem com questões relacionadas a animais. O relatório detalha os desafios enfrentados pelas prefeituras e como superá-los.

“A responsabilidade pela proteção e bem-estar animal é, primordialmente, dos municípios. Nossa equipe de trabalho, com o objetivo de facilitar essa atuação, formou uma equipe técnica para interagir diretamente com vereadores e prefeitos”, apontou Portela.

Ele destacou ainda que, as dificuldades inerentes à causa animal nos municípios do estado. “Diante disso, este grupo de trabalho, composto pela Assembleia, oferece apoio institucional e técnico não apenas às prefeituras e vereadores, mas também a ONGs e protetores de animais. Esse suporte abrange desde orientações sobre a criação e organização de ONGs e associações, até o suporte na elaboração de legislação municipal específica para a causa animal”, complementou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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