Política MT

ALMT aprova regularização fundiária de assentamentos na zona rural de Cuiabá

Publicado em

25 de março de 2026

por

Da Redação

Com três sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) limpou a pauta com a aprovação de requerimentos, indicações e projetos. Após amplo debate, aprovou, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo 2/2026, que trata da regularização fundiária dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na comunidade Lagoa Azul Chácara, zona rural de Cuiabá.

A proposta beneficia mais de mil famílias e representa um avanço no processo de titulação das áreas já consolidadas, conforme defendeu o autor da proposta, deputado Wilson Santos (PSD).

Nas últimas semanas, moradores acompanharam a tramitação dessa matéria da galeria do plenário, na busca de que a aprovação garanta segurança jurídica e acesso a políticas públicas. A aprovação representa alívio às famílias. Marcos Barbosa, morador da comunidade Lagoa Azul, comemorou o avanço. “É o primeiro passo de muitos que virão, que dará a base para angariar tudo que almejamos: ter e produzir na nossa terra”, afirmou o morador.

Wilson Santos destacou que o decreto legislativo resolve uma demanda histórica da comunidade.

“Esse projeto nasceu aqui na Assembleia e se encerra aqui. Não há mais dúvidas de que se trata de um assentamento consolidado, com escola, posto de saúde, centro comunitário, igrejas e infraestrutura. O caminho para evitar o crescimento desordenado é regularizar e documentar o que já existe”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o processo já vinha sendo analisado há anos por órgãos estaduais. “É uma matéria que já tramitava no Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso] há bastante tempo. Quero agradecer aos deputados e ao governo do estado por não haver obstáculos para que pudéssemos aprimorar e votar esse projeto”, completou Wilson Santos.

Outras votações – Ao todo, 65 projetos constavam na Ordem do Dia. Desses, 47 foram aprovados e 12 tiveram pedido de vista. Entre os destaques, foi concedido pedido de vista ao deputado Lúdio Cabral (PT), ao Projeto de Lei Complementar 48/2025 (Mensagem 145/2025), que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta será debatida em audiência pública no próximo dia 13, na ALMT.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 108/2026, de autoria do deputado Max Russi (PODE), que institui o serviço público de loteria em Mato Grosso e cria a Loteria do Estado (Lotomat). Além disso, os deputados aprovaram, em segunda votação, outros projetos de lei, entre eles os de números 699/2023, 768/2023, 1892/2023 e 2316/2023.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

Published

13 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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