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Atendimento jurídico gratuito e acessível ajuda cidadãos a garantirem direitos em Nova Mutum

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Depois de se envolver em um acidente de trânsito, o vigilante patrimonial Claudemir Fernandes de Lima precisou buscar orientação para garantir seus direitos. Foi por meio do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) que ele encontrou apoio para dar andamento ao caso de forma simples e acessível.

Atendido por estudantes de Direito da Faculdade de Nova Mutum (Famutum), que auxiliaram na atermação no Juizado Especial da comarca, ele relata que o acolhimento fez diferença desde o primeiro momento.

“Eu avaliaria (o atendimento) como ótimo, porque no momento em que eu cheguei fui bem atendido, supriram todas as minhas necessidades. Foi ótimo”, contou.

Para Claudemir, a iniciativa tem impacto direto na vida de quem precisa de orientação jurídica. “Aqui tem muita gente que necessita e, às vezes não sabe por onde começar. Então, nesse caso, é muito importante”, acrescentou.

Além do atendimento, a praticidade também facilitou o acesso à Justiça. Segundo ele, todo o processo foi conduzido de forma simples e com acompanhamento à distância. “Eu vim aqui, trouxe todos os documentos, fizeram o cadastro e depois não precisei ficar voltando. Eles comunicam tudo por telefone, então facilita muito”, concluiu.

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Cidadania e acesso à Justiça

A experiência de Claudemir é resultado do trabalho do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ), que passou a atuar em parceria com o Juizado Especial da Comarca de Nova Mutum após a formalização de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa une o atendimento à população à formação prática dos estudantes de Direito.

A ação integra uma estratégia do Poder Judiciário de ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos, especialmente no interior do estado.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, explicou que a proposta busca aproximar ainda mais o cidadão da Justiça. “A iniciativa que estamos implementando é justamente levar cidadania para o interior, para as pessoas que necessitam. Esse tipo de convênio dá condição técnica ao cidadão que, muitas vezes, não sabe como formalizar sua demanda, para que ele consiga peticionar corretamente”, afirmou.

Segundo o magistrado, a participação dos acadêmicos também contribui para o funcionamento do Judiciário. “Para nós, há uma melhoria na qualidade do trabalho e, para os estudantes, é um campo excelente de treinamento profissional”, destacou.

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Para o acadêmico do 9º semestre Mateus Delpizzo, a vivência no núcleo proporciona aprendizados que vão além da teoria. “A gente passa a ter contato com diferentes realidades e aprende a lidar com as pessoas. Isso faz muita diferença, porque durante o curso nem sempre temos essa experiência. Aqui, conseguimos entender melhor como apresentar soluções e conduzir os atendimentos”, avaliou.

A estudante Karen Locateli, também do 9º semestre, reforça esse impacto na formação acadêmica. “Agrega bastante, porque muitas vezes é difícil ter contato com a prática se a gente não está em estágio. Para quem trabalha em outras áreas, é uma oportunidade de colocar em prática tudo o que aprendemos ao longo do curso”, pontuou.

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Fotos: Emily Magalhães e Aldenor Camargo

Autor: Emily Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulher tem a vida salva após atendimento médico no mutirão Justiça em Ação

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Uma mulher de 44 anos teve a vida literalmente salva graças ao mutirão Justiça em Ação, realizado pela Justiça Comunitária e parceiros no distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), na quarta-feira (6). Ela foi em busca da segunda via da carteira de identidade, acompanhada do marido e filho pequeno, e acabou saindo de ambulância direto para o Hospital Municipal de Paranatinga, com diagnóstico de apendicite, após passar por consulta médica no local.

A servidora da Justiça Comunitária Gabrielle Soares de Lima, que trabalha na triagem do mutirão, conta que a mulher estava sentada, aguardando atendimento da Politec, quando ouviu o pessoal anunciar atendimento com clínico geral. “Ela ouviu e perguntou se tinha fila, se ia demorar muito. Eu falei que não, que se ela fosse, inclusive seria a primeira a ser atendida. Ela disse que estava com medo de ir lá e descobrir que tinha que fazer alguma cirurgia. E eu falei: ‘Justamente por isso que a senhora tem que ir’”.

A mulher então passou pelo atendimento médico. Voltou para a fila da carteira de identidade, foi atendida pela equipe da Politec e, em seguida retornou à sala do clínico geral, onde acabou ficando em observação, até ser levada de ambulância para o Hospital Municipal de Paranatinga.

Jeriel Gonçalves Padovan, clínico geral do Município de Paranatinga, parceiro no mutirão Justiça em Ação, relata como foi o atendimento: “A paciente chegou já com um dia de evolução da dor abdominal. Nós avaliamos e notamos os sinais de alarme – dor abdominal, desconforto – e, através do exame físico, identificamos que poderia ser uma provável apendicite. Ela foi encaminhada pra Paranatinga, onde foram feitos exames e comprovado que realmente era uma apendicite aguda. E a paciente foi encaminhada para Rondonópolis para ser operada”.

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O médico explica que a apendicite é uma inflamação do apêndice que evolui muito rapidamente. “Começa com uma dor na boca do estômago e migra para a parte inferior do abdômen, sempre no lado direito. Pode causar náuseas, vômitos, dor intensa e contínua no abdômen, e pode chegar a ter febre e falta de apetite, que foi o que a paciente estava sentindo também”.

O clínico geral pontua ainda que o caso requer atendimento de urgência, pois se agrava com rapidez. “O apêndice se rompe, espalha infecção intra-abdominal, contamina toda a parte intra-abdominal, evoluindo para sepse e ao óbito”.

A comunidade de Salto da Alegria conta com unidade básica de saúde, no entanto, a presença do médico da família não é diária. “Aqui tem a enfermeira muito experiente que, ao identificar um sinal de gravidade, já encaminha pra Paranatinga”, informa Padovan, que se disse satisfeito em fazer sua parte no mutirão da Justiça Comunitária. “É muito satisfatório estar aqui ajudando a comunidade. É algo que eu gosto”.

A servidora Gabrielle, que fez a triagem da mulher, soube da gravidade da situação apenas nesta quinta-feira (7), após repercussão do caso. “Como servidora pública, a gente se sente atingindo a finalidade porque o servidor está para servir. Então, às vezes uma ação, por pequena que seja, na vida de uma pessoa faz muita diferença. A gente tem que trabalhar pra continuar chegando nesses lugares onde ninguém quer ir, onde ninguém chega”, assevera.

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Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, a situação vivida com essa moradora de Salto da Alegria demonstra o comprometimento das instituições parceiras na iniciativa Justiça em Ação. “Eu parto da premissa de que é possível regatar dignidade. Este distrito está a 200 quilômetros de Paranatinga, a 200 quilômetros de Nova Mutum, a 300 quilômetros de Lucas do Rio Verde. Se não tivesse o comprometimento dos parceiros em se dedicar ao próximo, sabe-se lá se essa mulher sobreviveria. Mas isso mostra a responsabilidade que nós temos para com nossos semelhantes. Embora o Poder Judiciário esteja conduzindo essas ações, o mérito é de todos”, declara.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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