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Prefeito garante folha complementar para repor insalubridade após decisão judicial

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (31), em seu gabinete, com representantes dos sindicatos dos servidores municipais e reforçou o compromisso de acelerar as tratativas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com a perspectiva de avanços ainda neste ano para a categoria. Durante o encontro, também foram discutidos os impactos da revisão do adicional de insalubridade, tema que mobilizou os profissionais da saúde nos últimos dias.

Na reunião, o prefeito assegurou que a gestão cumprirá integralmente a decisão judicial que suspende a redução dos percentuais de insalubridade. Ele explicou que, até o momento, a Prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada da liminar, enquanto a folha salarial já estava fechada. Diante disso, garantiu que os valores eventualmente afetados serão restituídos por meio de uma folha complementar, assim que houver a formalização da decisão.

“Assim que formos notificados, vamos cumprir a decisão e garantir que nenhum servidor seja prejudicado”, afirmou o prefeito, ao reforçar o compromisso com a legalidade e a segurança jurídica dos atos administrativos.

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O encontro contou também com a participação de representantes do sindicato dos odontólogos, que apresentaram suas considerações sobre os laudos técnicos e os reflexos nas condições de trabalho da categoria, além de servidores da zoonozes. A gestão municipal se comprometeu a manter o canal aberto para análise das demandas específicas.

O episódio é resultado da revisão dos adicionais de insalubridade, conduzida pela Prefeitura em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público e acompanhado pelo Judiciário. Os laudos técnicos, elaborados por profissionais especializados em segurança do trabalho, apontaram a necessidade de atualização dos critérios anteriormente adotados.

Desde então, o prefeito tem buscado conduzir o processo com diálogo e transparência, reconhecendo os impactos financeiros para os servidores, mas ressaltando a obrigatoriedade legal das adequações. Como encaminhamento, além do cumprimento da decisão judicial, a gestão segue avaliando medidas para garantir prazo de contestação e maior acesso aos laudos técnicos que embasam as mudanças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.

Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.

A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.

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O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.

O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.

Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.

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A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.

A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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