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A Energisa venceu e Mato Grosso perdeu

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A recente decisão publicada no Diário Oficial da União, com base em despacho do Ministério de Minas e Energia, que autoriza a prorrogação da concessão da Energisa em Mato Grosso até 2057, representa uma derrota para o nosso estado. Isso porque o contrato iniciado em 1997, agora será estendido por mais 30 anos – um período extenso para uma concessão que, na prática, não tem acompanhado o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Ao longo dos últimos meses, percorremos diversas regiões do estado, ouvindo a população, produtores, comerciantes e lideranças locais. Foram mais de dez audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) em municípios como: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda, Confresa, entre outros. Em todos esses encontros, foi praticamente unânime a insatisfação com os serviços prestados pela concessionária.

Chegamos ao ponto de defender que fosse realizada uma nova licitação em nível nacional, o que garantiria a transparência, competitividade e a escolha de uma empresa com capacidade real de investimento. Infelizmente, essa alternativa não foi considerada pelos órgãos reguladores. A decisão tomada ignora as falhas identificadas, os relatos da população e o esforço institucional da Casa de Leis.

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A consequência dessa prorrogação é clara: Mato Grosso continuará enfrentando dificuldades no fornecimento de energia elétrica. Em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais e de expansão agrícola, a energia não chega com qualidade. Em outras, as interrupções são frequentes e prolongadas, o que afeta diretamente a produção, o comércio e a qualidade de vida das famílias mato-grossenses.

O estado vive um momento de crescimento acelerado, com forte expansão do agronegócio e potencial industrial ainda a ser plenamente desenvolvido. No entanto, esse avanço depende de um insumo essencial: energia de qualidade, confiável e com preço justo. Hoje, Mato Grosso figura entre os estados com as tarifas mais elevadas do país, o que compromete a competitividade e afasta investimentos.

Outro ponto crítico é a ausência de universalização do sistema trifásico nos 142 municípios. Essa limitação técnica impede o avanço de atividades produtivas e restringe o desenvolvimento regional. Além disso, tivemos a percepção de que os investimentos realizados não acompanham as necessidades do estado, apesar da relevância econômica da operação em Mato Grosso para o grupo concessionário.

A Assembleia Legislativa fez sua parte. Consolidamos um documento técnico entregue ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, com propostas objetivas para um novo contrato mais rigoroso. Entre elas, destacam-se a exigência de investimentos robustos – estimados em R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos -, metas anuais auditáveis, ampliação da infraestrutura, melhoria no atendimento ao consumidor e criação de um comitê independente de acompanhamento com participação da sociedade.

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Também propusemos a regionalização dos indicadores de qualidade, limites mais rígidos para interrupções no fornecimento, manutenção preventiva mais eficiente e maior transparência na aplicação dos recursos. Essas medidas visavam garantir que a população mato-grossense tivesse, finalmente, um serviço à altura de suas necessidades.

Mato Grosso perde, porque precisa de uma concessionária preparada para acompanhar seu crescimento. Perde, porque a população continuará enfrentando tarifas elevadas e serviços inconsistentes. Perde, porque oportunidades de desenvolvimento podem ser comprometidas por uma infraestrutura energética insuficiente.

Sem dúvidas, este é um momento de consternação. Mas, também deve ser um ponto de reflexão e de continuidade na luta por melhorias. A sociedade mato-grossense já demonstrou que não está satisfeita e essa voz precisa continuar sendo ouvida.

Seguiremos vigilantes, cobrando investimentos, fiscalização rigorosa e respeito ao consumidor. Porque, acima de tudo, Mato Grosso merece mais.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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