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Prefeita de Várzea Grande sanciona lei e lança campanha de doação para proteção animal

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta sexta-feira (10) a lei municipal que institui a campanha Abril Laranja, voltada ao combate à violência contra animais e ao incentivo à mobilização da sociedade em defesa da causa.

Durante todo o mês, a população poderá contribuir com doações de ração (pacotes fechados), produtos de limpeza, cobertores, toalhas e outros insumos. Todo o material arrecadado será destinado à ONG Projeto Pet VG, que atua no resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.

A lei, de autoria da vereadora Rosy Prado, tem como objetivo promover a conscientização e a prevenção contra a crueldade e os maus-tratos aos animais.

Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos da cidade, como a sede da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMADRS), a Prefeitura de Várzea Grande e as lojas Scooby Rações e Paiol Agroveterinária, ampliando o acesso da população à campanha.

O lançamento contou ainda com um gesto simbólico da prefeita, que levou seus próprios animais de estimação, reforçando o compromisso pessoal com a causa animal e a importância da conscientização coletiva.

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A programação do Abril Laranja segue ao longo do mês com ações educativas nas escolas municipais. Alunos das unidades EMEB Marilce Benedita de Arruda, EMEB Ana Rosa da Silva, EMEB David Mayer e EMEB Professor Antônio Salústio Areias participarão de palestras sobre combate à violência animal, em parceria com profissionais da área veterinária.

O encerramento da campanha será no dia 25 de abril, a partir das 16h, com uma feira de adoção no Ginásio Poliesportivo do Fiotão. O evento contará também com vacinação antirrábica gratuita, feira gastronômica, ações de conscientização e arrecadação de doações.

“Essa é uma ação realmente eficaz. Estaremos conscientizando nossas crianças nas escolas, promovendo a arrecadação de alimentos e materiais importantes para os animais e realizando um dia especial de adoção. Várzea Grande dá mais um passo na defesa, no respeito e no fortalecimento da causa animal”, destacou a prefeita.

O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Alexandre da Costa Amorim, ressaltou que a campanha tem como símbolo a cadelinha Nina, sem raça definida, que vivia em frente à secretaria e foi adotada por servidores.

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“A Nina é nossa mascote e muito querida por todos. Ela representa o abandono, mas também a possibilidade de cuidado e acolhimento. A campanha reforça o papel do município na proteção animal e busca engajar a sociedade em uma causa que envolve responsabilidade, respeito e cuidado com a vida”, afirmou.

A vereadora Rosy Prado também destacou a importância da iniciativa. “Ações como essa fazem toda a diferença na vida dos animais. A campanha, além de conscientizar, mostra o papel de cada cidadão na proteção e no respeito aos animais”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.

“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.

O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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