Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

  • Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Verde Novo realiza plantio e distribuição de mudas durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Palhaço com roupa verde e amarela rega uma muda de árvore com um regador verde. Uma mulher sorridente e várias crianças ao redor observam a ação em um espaço externo gramado.O Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), levou ações de educação ambiental e distribuição de mudas à comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522km de Cuiabá), durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A Expedição realiza atendimentos judiciários e oferece diversos serviços de cunho social, ambiental, de saúde, dentre outros.

Na Escola Municipal Duque de Caxias, alunos participaram do plantio de mudas e de atividades voltadas à conscientização ambiental. Além das atividades com as crianças, também foram distribuídas mudas de espécies nativas e frutíferas aos moradores atendidos pela expedição.

Três pessoas agachadas ao redor de uma muda de árvore: uma mulher de azul, um palhaço de verde e amarelo ao centro e um homem de verde à direita. Todos sorriem e mostram as mãos espalmadas.A engenheira florestal do Programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, explica que a ação integra a programação da Semana Pauta Verde, realizada entre os dias 8 e 12 de junho em todo o estado.

“Trouxemos para a comunidade atividades de educação ambiental voltadas às crianças, falando sobre a importância da preservação e da conservação do meio ambiente. Também realizamos o plantio de mudas, mostrando os benefícios que as árvores trazem para a população. Além disso, disponibilizamos mudas de espécies nativas e frutíferas para toda a comunidade atendida pela expedição”, destacou.

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Educação ambiental e participação da comunidade

Para a coordenadora da Escola Municipal Duque de Caxias, Joselaine Mercado Supepi, a atividade reforça o trabalho de conscientização já desenvolvido pela unidade escolar e amplia a participação da comunidade em ações voltadas à preservação ambiental.

Mulher de cabelos escuros e lisos sorri para a foto, vestindo camiseta verde com o logotipo circular da “Foi uma grande honra receber essa ação. Nós já trabalhamos projetos de reciclagem na escola e envolver as crianças em atividades de preservação ambiental é muito importante. A comunidade também participou, conheceu novas espécies e recebeu mudas. É uma iniciativa muito positiva para a nossa região”, afirmou.

A coordenadora também ressaltou a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras para comunidades mais distantes dos centros urbanos.

“A logística para buscar esse tipo de atendimento em outras cidades é mais difícil. Quando uma ação como essa vem até a comunidade, facilita muito a vida das famílias que vivem aqui”, observou.

Compromisso com o meio ambiente

Homem sorridente de óculos, barba grisalha e camiseta verde. Ele usa um boné bege com a inscrição O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, ressaltou que a presença do Programa Verde Novo na Expedição Justiça Sem Fronteiras amplia o alcance das ações do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade.

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“É um orgulho ter, sob a coordenação da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras e trazer a Pauta Verde para contemplar essas comunidades. Durante esses dias de trabalho realizamos ações de conscientização ambiental e o plantio de mudas com as crianças, incentivando o cuidado com o meio ambiente e levando essa reflexão também para dentro dos lares. Isso demonstra o comprometimento do Poder Judiciário com a construção de um futuro melhor para todos”, afirmou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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