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Prefeito sanciona pacote de leis voltadas à saúde, inclusão e transparência

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O prefeito de Abilio Brunini sancionou, na tarde desta segunda-feira (27), em seu gabinete, um conjunto de leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli e Mário Nadaf, com foco em áreas como saúde, inclusão social, utilidade pública e comunicação institucional. As medidas vão desde a promoção da cultura de paz nas unidades de saúde até o incentivo ao paradesporto e o reconhecimento de entidades sociais, reforçando políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

No pacote sancionado, ganham destaque a criação de uma campanha permanente para incentivar relações respeitosas no atendimento de saúde, o reconhecimento de uma entidade voltada ao atendimento de pessoas com autismo, a inclusão da Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial e iniciativas para ampliar o acesso à informação nas unidades públicas.

A Lei nº 7.512, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui a Campanha Permanente de Conscientização da Cultura de Paz nas unidades de saúde do município. A proposta busca prevenir conflitos, incentivar o diálogo e fortalecer o respeito entre usuários e profissionais, por meio de ações educativas como palestras, campanhas e materiais informativos.

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Já a Lei nº 7.510, proposta pelo vereador Mário Nadaf, declara de utilidade pública municipal o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA). O reconhecimento permite à instituição ampliar parcerias e acessar benefícios legais, fortalecendo o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli, foi sancionada a lei que institui a Semana Municipal do Paradesporto, a ser realizada anualmente na quarta semana de setembro. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão, incentivar a prática esportiva por pessoas com deficiência e ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.

Também integra o conjunto de ações sancionadas o projeto do vereador Ilde Taques, que prevê a utilização de televisões ou telas digitais já instaladas nas unidades de saúde públicas para a exibição de conteúdos informativos e institucionais, ampliando o acesso da população a orientações e campanhas de interesse público.

Durante o ato, o prefeito Abilio Brunini reforçou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo municipal, destacando que faz questão de dar visibilidade à produção legislativa dos vereadores. Segundo ele, as leis aprovadas representam avanços concretos para a cidade e refletem demandas reais da população cuiabana.

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O prefeito também reiterou que mantém como prática institucional reconhecer o papel do Legislativo em todas as ações da gestão. Como exemplo, citou que todas as obras inauguradas pela Prefeitura de Cuiabá contam com placas que incluem os nomes de todos os vereadores, valorizando a atuação conjunta como parte imprescindível para a administração pública e a execução das políticas municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá inicia mudanças em semáforos para melhorar fluxo do trânsito

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública dará início, nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, à execução de um cronograma de ações voltado à melhoria do fluxo do trânsito em diferentes pontos da cidade. As intervenções contemplam a desinstalação, implantação e realocação de cruzamentos semafóricos, além da preparação das estruturas que receberão novos equipamentos e das adequações necessárias na sinalização.

As medidas foram planejadas de forma gradativa, com o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres e adequar a sinalização viária às necessidades de cada região, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.

Nesta sexta-feira (4), as equipes atuarão na desinstalação do cruzamento semafórico localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades do Yacao, e na implantação do novo cruzamento semafórico na Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista. Também será realizada a desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

Na terça-feira (8), será realizada a preparação das bases das colunas que receberão a sinalização semafórica na região do Hospital do Câncer. Já na quarta-feira (9), os trabalhos serão concentrados na Avenida CPA com a Rua Óbidos, com a preparação das bases das colunas.

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Na quinta-feira (10), as equipes irão preparar as bases das colunas na região do CREA.

Na sexta-feira (11), será implantada e colocada em funcionamento a botoeira do Hospital do Câncer, equipamento destinado a auxiliar a travessia segura de pedestres.

Na segunda-feira (13), será implantado o cruzamento semafórico da Avenida CPA com a Rua Óbidos, que ficará em funcionamento após a conclusão dos serviços. Na terça-feira (14), será realizada a implantação e realocação das colunas na região do CREA, com a configuração prevista para o funcionamento do sistema após a implantação do BRT.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, reforça que as intervenções fazem parte de um planejamento integrado para modernizar a sinalização viária e proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Cronograma das intervenções

Sexta-feira (4)

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Miguel Sutil, próximo ao Yacao.

• Implantação do cruzamento semafórico da Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista.

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

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Terça-feira (8)

• Preparação das bases das colunas do Hospital do Câncer.

Quarta-feira (9)

• Preparação das bases das colunas da Avenida CPA com a Rua Óbidos.

Quinta-feira (10)

• Preparação das bases das colunas do CREA.

Sexta-feira (11)

• Implantação da botoeira do Hospital do Câncer e colocação em funcionamento.

Segunda-feira (13)

• Implantação do cruzamento da Avenida CPA com a Rua Óbidos e colocação em funcionamento.

Terça-feira (14)

• Implantação e realocação das colunas do CREA, com configuração para o funcionamento previsto após a implantação do BRT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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