Tribunal de Justiça de MT

“São muitos Brasis dentro de um Brasil”, destaca desembargador Mário Kono em conferência nacional

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Ao representar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira resumiu o espírito do evento ao defender um olhar mais atento às diferentes realidades enfrentadas pela Justiça e pela advocacia no país. “São muitos ‘Brasis’ dentro de um Brasil”, afirmou o magistrado durante o encontro que reuniu mais de dois mil advogados de diversas regiões brasileiras.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-MT, a conferência colocou Mato Grosso no centro das discussões nacionais sobre interiorização da Justiça, acesso ao Judiciário e fortalecimento da advocacia fora dos grandes centros urbanos.

Durante o evento, Mário Kono destacou que o debate vai além das instituições de forma isolada e reforçou a importância da atuação conjunta entre todos os integrantes do sistema de Justiça. “Hoje nós temos que falar em sistema de Justiça. Não mais em questão isolada, Poder Judiciário, Ministério Público ou OAB. Todos somos integrantes de um sistema de Justiça e todos os elementos são importantes para que ela seja realizada da melhor maneira possível”, declarou.

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Segundo o desembargador, encontros como esse permitem compreender as particularidades regionais e construir soluções mais adequadas à realidade de cada comarca brasileira. “Você comparar uma metrópole como São Paulo com uma comarca do interior do Amazonas mostra realidades completamente diferentes. Isso contribui para a evolução jurídica e para um pensamento mais amplo sobre os desafios enfrentados em cada região”, acrescentou.

Também participaram do evento os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Integração do sistema de Justiça

Anfitriã da conferência, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso ressaltou que a aproximação entre advocacia, Judiciário e demais instituições é essencial para aperfeiçoar a prestação jurisdicional entregue ao cidadão. “Não dá para se falar em Poder Judiciário isoladamente, nem em Ministério Público ou advocacia isoladamente. Somos atores do mesmo sistema de Justiça. Essa integração e esse diálogo permanente são essenciais para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente ao cidadão”, afirmou.

Ela destacou ainda o caráter histórico do encontro, realizado pela primeira vez no país com foco exclusivo na interiorização da advocacia. “Mato Grosso tem a honra e a alegria de sediar esse evento grandioso, com mais de dois mil inscritos e advogados de todo o país participando aqui em Cuiabá”, disse.

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Ao longo dos dois dias de programação, os participantes vão acompanhar 21 painéis e debates sobre acesso à Justiça, prerrogativas da advocacia, processo eletrônico, conciliação, mediação, honorários, gestão de escritórios e litigância predatória, além de temas ligados ao agronegócio, direito ambiental e tributário.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, afirmou que a conferência amplia a escuta das demandas regionais e fortalece o diálogo entre as instituições. “Hoje está no interior a grande capilaridade do Poder Judiciário. Vamos discutir acessibilidade digital, acessibilidade física, acesso do advogado ao magistrado, processo eletrônico, conciliação e mediação. O CNJ tem interesse em ouvir a advocacia, a sociedade e receber propostas e sugestões”, pontuou.

Para ele, o protagonismo de Mato Grosso na realização do encontro evidencia a relevância da advocacia mato-grossense no cenário nacional. “Podemos dizer que Mato Grosso hoje é a capital da advocacia do país”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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