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Governador sanciona lei para diminuir custo do diesel em MT

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O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do diesel. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14.5) e se estende até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola. Conforme a lei, o Estado vai subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, e a União, outros R$ 0,60, totalizando R$ 1,20 por litro de redução no preço do combustível.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”.

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Fonte: Governo MT – MT

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Patrulha Maria da Penha prende homem por descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

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Policiais militares da Patrulha Maria da Penha, prenderam um homem de 71 anos após o descumprimento de medida protetiva de distanciamento, causada por violência doméstica. A vítima realizava tratamento de fisioterapia em uma paróquia no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, quando o botão do pânico foi acionado.

Conforme o registro da ocorrência, a Patrulha da Maria da Penha foi acionada após denúncia informando que a vítima, uma mulher de 49 anos, estaria apavorada após o acionamento do dispositivo de emergência, indicando que o suspeito estaria nas proximidades.

A vítima relatou aos policiais militares que realizava regularmente a atividade física e que o suspeito tinha conhecimento da rotina. Segundo ela, o homem vinha descumprindo reiteradamente a medida protetiva de urgência.

Ainda conforme o relato, após o acionamento do botão do pânico, a vítima foi até a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher, e, durante o atendimento, recebeu outro registro de aproximação do suspeito.

Diante da confirmação do descumprimento da medida protetiva, os policiais iniciaram as buscas e localizaram o suspeito em sua residência, no bairro Coophema.

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Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Mulher para registro da ocorrência e demais providências cabíveis. O caso foi registrado na última terça-feira (12.5).

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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