A Operação Lei Seca, realizada na madrugada desta sexta-feira (15.5) na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, resultou na prisão de nove pessoas.
Das nove detenções registradas durante a ação, oito foram por embriaguez ao volante. Entre os casos, dois condutores também responderão pelo agravante de dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto outro foi autuado ainda por falsidade ideológica. A nona prisão foi pelo crime de adulteração, remarcação ou supressão de sinal identificador de veículo automotor.
De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 168 veículos foram fiscalizados e 168 testes de alcoolemia realizados ao longo da operação. A ação também resultou na aplicação de 67 multas e na remoção de 53 veículos ao pátio, sendo 36 carros e 17 motocicletas.
Ao todo, foram emitidos 102 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 34 casos de veículos sem registro ou não licenciados, 20 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 17 ocorrências por condução sob efeito de álcool e 11 recusas ao teste de alcoolemia. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ação foi realizada de forma integrada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A Operação Lei Seca tem como objetivo reforçar a segurança viária, prevenir acidentes e combater crimes de trânsito, especialmente aqueles relacionados à condução de veículos sob efeito de álcool.
O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.
A prorrogação consta na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14.5), que também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. No artigo 5º, o texto estende a vigência do dispositivo relacionado ao fundo até o fim deste ano.
A manutenção do congelamento já havia sido anunciada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também afirmou que o Governo de Mato Grosso não irá renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a um pedido apresentado pelos produtores rurais.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo o Governo do Estado, as medidas buscam reduzir o impacto sobre o setor produtivo sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística, áreas financiadas com recursos do fundo.
Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é uma das principais fontes de investimento em infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões com forte atividade agropecuária.
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