Tribunal de Justiça de MT

Iniciativa do CNJ quer ampliar oportunidades para jovens acolhidos e egressos no país

Publicado em

19 de maio de 2026

por

Da Redação

Educação, profissionalização, empregabilidade e saúde para adolescentes e egressos das unidades de acolhimento em todo o Brasil, por meio do Programa Novos Caminhos, foram destaques nesta terça-feira (19), no segundo dia do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em Cuiabá.

O Programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Cláudia Catafesta, no painel “Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Transformando Vidas”. Ela destacou que a iniciativa se tornou política pública nacional por meio da Resolução CNJ nº 543/2024.

“Eventos como esse são fundamentais não apenas para o sistema de Justiça, mas para engajar toda a sociedade. Só com a união da rede de proteção conseguiremos concretizar o que está previsto na Constituição Federal, que é garantir prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, afirmou.

A magistrada ressaltou a importância da articulação entre o sistema de Justiça, empresas e sociedade civil para garantir oportunidades reais aos adolescentes acolhidos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Mato Grosso possui atualmente 613 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 184 entre 14 e 18 anos.

“Nossa preocupação é preparar esses jovens para a vida adulta, oferecendo uma perspectiva de melhora da qualidade de vida, evitando que sejam atraídos pela criminalidade, por exemplo. Se esse já é um momento de angustia para jovens que tem família, imagina para aqueles que vão sair do acolhimento aos 18 anos”, pontuou.

Cláudia explicou que o programa completa dois anos em 2026. No primeiro ano, o foco foi expandir a iniciativa para todos os estados brasileiros. Agora, a proposta é avançar para o interior dos estados, ampliando a capilaridade das ações.

“O programa fechou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com grandes empresas nacionais como Banco do Brasil, Correios, Eletrobras, Petrobras, SEST-SENAT e Vale, que já oferecem vagas a jovens de todo o Brasil. Essas parcerias viabilizam oportunidades tangíveis para jovens em situação de vulnerabilidade. Agora cabe a cada Estado conectar esses jovens com essas oportunidades, assim como fechar parcerias locais”, disse.

Para auxiliar nesse processo, o CNJ desenvolveu a Plataforma PNC Digital, ferramenta que irá centralizar informações sobre adolescentes atendidos pelo programa, instituições parceiras, serviços ofertados e oportunidades disponíveis em todo o país. O sistema permitirá o cruzamento de dados e facilitará o encaminhamento dos jovens às vagas de emprego, cursos, atendimentos e demais ações disponibilizadas pela rede de parceiros.

“O sistema está em fase de homologação e quando for disponibilizado permitirá reunir vagas de emprego, cursos, serviços e projetos voltados aos jovens, além de gerar relatórios para acompanhamento da política pública. O CNJ faz a ponte entre aquilo que as crianças e adolescentes necessitam e as instituições que desejam ajudar. As oportunidades existem, precisamos conectá-las”, explicou Claudia Catafesta.

Foto em plano médio de duas mulheres sentadas em poltronas durante um evento. À esquerda, uma mulher de cabelos pretos sorri e fala ao microfone. À direita, outra mulher ri, de perfil. Ao fundo, um grande painel de LED exibe uma imagem desfocada.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que presidiu a mesa, afirmou que o programa está em fase inicial de implantação no Estado, começando pela comarca de Cuiabá. “Estamos iniciando a fase prática e este momento é importante para ouvirmos, conhecermos melhor o funcionamento e tirarmos dúvidas. Em breve, esperamos que todas as comarcas estejam desenvolvendo esse trabalho”, disse.

Anna Paula também ressaltou a expectativa em torno da nova plataforma digital do programa. “Estamos muito ansiosos pelo PNC Digital. Já tivemos reuniões e percebemos que muitas vezes existem vagas e oportunidades disponíveis, mas os tribunais acabam não tendo acesso a essas informações. A ferramenta vai facilitar muito essa conexão”, completou.

Já a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, destacou que o programa contribui para evitar que jovens em acolhimento permaneçam em situação de vulnerabilidade social. “Muitas vezes imaginamos que a responsabilidade termina quando o acolhimento acaba, mas esse desligamento sem apoio pode gerar novos traumas. O programa cria novas perspectivas e novas possibilidades para esses jovens”, afirmou.

Ainda durante o encontro, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu, chamou atenção para os desafios enfrentados pelos adolescentes acolhidos, especialmente aqueles com poucas chances de adoção.

“Infelizmente sabemos que a chance de uma criança acima de 12 anos ser adotada é pequena. Então precisamos construir caminhos concretos para esses adolescentes e entender quais são seus sonhos e projetos de vida e de que forma podemos auxiliá-los”, observou.

O evento foi transmitido pelos canais oficiais do TJMT (https://www.youtube.com/watch?v=ldoZL-yoLRc&t=4054s) e do MPE (https://www.youtube.com/live/QzeRmrFkmNs) no YouTube.

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga

Published

1 hora ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Após mais de 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou Djavanderson de Oliveira de Araújo a 29 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte da ex-companheira Juliana Valdivino da Silva. A sessão começou às 8h da manhã de terça-feira (26) e terminou às 23h20, sendo presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

Além do feminicídio, o réu também foi condenado pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 9 de setembro de 2024. Conforme as investigações, o acusado atraiu a vítima até a antiga residência do casal sob o pretexto de que precisava de ajuda após um atropelamento. No local, jogou combustível sobre a mulher e ateou fogo. Juliana sofreu queimaduras em aproximadamente 90% do corpo e morreu após 16 dias internada.

A sentença destaca que o crime foi premeditado. Segundo o processo, o acusado comprou combustível horas antes do feminicídio e utilizou uma falsa história para convencer a vítima a retornar ao imóvel.

Na decisão, o magistrado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.

O crime ocorreu em setembro de 2024, a denúncia foi recebida em outubro do mesmo ano, a audiência de instrução foi realizada em janeiro de 2025 e a sentença de pronúncia foi proferida em março de 2025. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu menos de dois anos após o crime.

O processo tramita sob o número 1002402-82.2024.8.11.0044 e como toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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