Política MT

Deputado apresenta projeto de lei que cria bônus para policiais em unidades com déficit de efetivo

Publicado em

O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 630/2026, que institui a Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) destinada a policiais militares e policiais civis que atuam em unidades e órgãos de execução com déficit de efetivo no estado.

A proposta prevê uma compensação de natureza indenizatória, eventual e transitória aos profissionais que enfrentam sobrecarga de trabalho em decorrência da defasagem no número de servidores nas unidades operacionais. O benefício será destinado aos policiais em efetivo exercício que atendam aos critérios estabelecidos pela futura regulamentação da lei.

De acordo com o texto do projeto, a bonificação levará em consideração fatores como percentual de cargos vagos, grau de sobrecarga operacional, natureza da atividade desempenhada, tempo de permanência na unidade deficitária e exposição a condições excepcionais de serviço.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o déficit de efetivo nas forças de segurança é um problema estrutural enfrentado em Mato Grosso e que a medida busca reconhecer o esforço dos profissionais que permanecem atuando mesmo diante das dificuldades operacionais.

Leia Também:  Estratégias para combater incêndios no Pantanal são debatidas na ALMT

“Essa é uma forma de reconhecer e valorizar os policiais militares e civis que diariamente enfrentam jornadas desgastantes e acumulam funções devido à falta de efetivo. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, motivação e melhores condições para aqueles que dedicam suas vidas à segurança da população mato-grossense”, afirmou o deputado Elizeu Nascimento.

O projeto também estabelece que a bonificação não substitui a obrigação do Estado em promover concursos públicos e recompor o quadro funcional das instituições policiais, sendo uma medida emergencial para amenizar os impactos da defasagem de efetivo nas forças de segurança pública.

O texto foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (20) e segue tramitação para votação e analise nas comissões de mérito.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Leia Também:  Produtores realizam cadastro para regularizar a produção de derivados de leite

Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Leia Também:  Estratégias para combater incêndios no Pantanal são debatidas na ALMT

Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA