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Botelho homenageia técnicos da Seaf por trabalho que fortalece a agricultura familiar em MT

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O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) entregou, na quinta-feira (20), moções de aplausos aos técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) que atuaram diretamente na força-tarefa responsável pela entrega dos kits agrícolas em Mato Grosso. A homenagem ocorreu no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Os profissionais homenageados foram responsáveis por toda a análise documental e operacional necessária para viabilizar a entrega dos kits às associações contempladas. O trabalho incluiu conferência de estatutos, CNPJ, documentação dos presidentes das associações, cadastro dos associados, inserção de dados nos sistemas e autorização final para a entrega dos equipamentos. Em pouco mais de um mês de trabalho intenso, foram entregues kits agrícolas em 37 municípios, beneficiando 63 associações rurais em diversas regiões do Estado.

Botelho destacou o empenho dos servidores da Seaf e o trabalho coordenado pela secretária estadual de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka.

“Estamos nesta quinta-feira homenageando esses servidores da Seaf, que vêm fazendo um trabalho excepcional junto com a secretária Andréia e toda a equipe. Todos ajudaram, todos contribuíram e nós conseguimos fazer muitas entregas. Todas as entregas de equipamentos e dos kits agrícolas que estão sendo feitas na Seaf são graças ao empenho deles junto com a secretária Andréia Fujioka, que também merece todas as homenagens nossas. Então, é justo esse reconhecimento em nome do agricultor familiar”, afirmou o deputado.

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O superintendente de Desenvolvimento Rural da Seaf, Jader Pereira da Silva Filho, ressaltou a mobilização da equipe para garantir agilidade e eficiência no processo.

“A secretária Andréia designou todos esses servidores para acompanhar o processamento e a entrega dos kits de ferramentas. Foi muito positivo porque conseguimos concluir praticamente todo o trabalho em cerca de 90 dias. Recebemos com muita felicidade essa moção de aplausos e esse reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.

Um dos homenageados, o residente técnico da Seaf e doutorando em Agronomia pela UFMT, Felipe Augusto Queiroz Ramos, agradeceu o reconhecimento e destacou o trabalho coletivo realizado durante a força-tarefa.

“É uma honra muito grande ser reconhecido pelo trabalho que fizemos nesse esforço conjunto para a entrega dos kits destinados à agricultura familiar de Mato Grosso. Agradeço também o apoio do deputado Botelho e de toda a equipe dele, que sempre esteve atenciosa e ajudando no que precisávamos”, declarou.

Homenageados:

Eder Azevedo Ramos

Felipe Augusto Queiroz Ramos

Artur Nunes de Sousa

Dayane Maria de Arruda

Maria Rita de Arruda Leite

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Beatriz Oliveira Montezuma

Jean Venicius Moraes e Silva

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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