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Governo de MT reabre cadastro do Repesca para pescadores artesanais nesta terça (26)

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O Governo de Mato Grosso reabre, nesta terça-feira (26.5), os novos cadastros do Repesca, programa estadual que garante auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida também foi prorrogada por mais cinco anos.

O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023.

A abertura dos novos cadastros será feita no decorrer desta terça-feira (26), por meio do sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) reforça que todo o processo de cadastro é totalmente gratuito e que não há qualquer cobrança de taxas, pagamentos ou intermediários para realização da inscrição no programa.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que o programa tem papel fundamental na proteção social das famílias que dependem da pesca artesanal.

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“O Repesca foi criado para garantir segurança financeira e amparo às famílias de pescadores profissionais artesanais que tiveram sua atividade impactada pela legislação. É um programa social importante que contribui para a manutenção da renda e da qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

O secretário ainda destacou que a ampliação do atendimento atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta, para fortalecer o diálogo e a integração com as comunidades pesqueiras.

“Esse trabalho de reabertura dos cadastros e ampliação do atendimento ocorre por determinação do governador Otaviano Pivetta, que pediu essa integração com as comunidades, ouvindo os pescadores e garantindo que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, disse.

O auxílio do Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, além da autodeclaração de exercício da atividade pesqueira profissional artesanal.

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Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.

Após a finalização do cadastro, não será possível acrescentar documentos ou informações. Por isso, a orientação é que os pescadores tenham toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o procedimento.

O cadastro pode ser feito diretamente no site do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e seja preenchido o Termo de Responsabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Agricultura familiar movimenta a GreenFarm 2026 com inovação, negócios e desenvolvimento rural em MT

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A agricultura familiar será um dos destaques da GreenFarm 2026, que começa no próximo dia 27 de maio, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. Com programação gratuita até sábado (30.5), o espaço Farmers vai reunir produtores rurais, técnicos, estudantes, pesquisadores e representantes do setor para debater inovação, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da produção no campo.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o evento contará com 71 expositores da Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Feaftur), levando produtos de diferentes regiões de Mato Grosso para o público.

A proposta é aproximar produtores e consumidores, fortalecer as cadeias produtivas e ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores e agroindústrias familiares.

A programação técnica inclui palestras e debates sobre políticas públicas, regularização sanitária, sucessão familiar, crédito rural, inclusão produtiva, turismo rural, pesquisa e inovação no campo. Entre os temas em destaque estão o fortalecimento da agricultura familiar competitiva, o melhoramento genético do rebanho leiteiro, a sociobiodiversidade e a produção de café robusta amazônico. Os painéis acontecem na quinta-feira (28), das 14h às 19h.


O coordenador do MT Produtivo Desenvolvimento e Sustentabilidade, engenheiro florestal e especialista em direito ambiental, Leonardo Santos, será um dos participantes dos painéis de integração, ele destacou a importância do evento para fortalecer o diálogo entre governo, produtores, pesquisadores e setor produtivo.

“A GreenFarm cria um ambiente estratégico para conectar inovação, sustentabilidade e desenvolvimento rural. Os painéis serão uma oportunidade importante para discutir soluções integradas que fortaleçam a agricultura familiar, ampliem a competitividade no campo e promovam desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

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O empresário Maycon Braz, proprietário da La Braza Linguiças Artesanais, de Várzea Grande, afirma que a participação na feira representa uma oportunidade importante para ampliar a visibilidade da marca.

“Participar da Feaftur dentro da GreenFarm é uma virada de chave para o nosso setor. Estamos com boas expectativas e preparados para apresentar nossos produtos ao público e ampliar nossa comercialização”, disse.


Já Cristiana Canabrava, representante do empreendimento Puro Babaçu, apoiado pela Cooperativa Agropecuária Mista de Santo Antônio de Leverger (Coopamsal), destacou a importância da valorização da agricultura familiar.

“Nós trabalhamos com extrativismo do coco babaçu, açaí, frutos do cerrado, biojoias e artesanato. Também produzimos um shake feito com babaçu e cacau 100%. Temos orgulho de trabalhar com agricultura familiar e levar produtos produzidos com cuidado e qualidade. Eventos como esse fortalecem o nosso trabalho e dão visibilidade para quem vive da produção no campo”, afirmou.

Governo de MT destaca investimentos e fortalecimento da agricultura familiar

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que a participação da agricultura familiar na GreenFarm reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o setor.

“Esse espaço foi pensado para valorizar quem produz no campo e aproximar a população urbana da agricultura familiar, mostrando a diversidade, a qualidade e a importância desse setor para a economia e para a segurança alimentar do estado”, destacou.

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Segundo a secretária, nos últimos sete anos e cinco meses, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 807 milhões em ações voltadas à agricultura familiar nos 142 municípios do estado. Os recursos foram destinados para aquisição de equipamentos, máquinas, implementos, pesquisas e assistência técnica.

Andreia também destacou o lançamento do edital do FUNDAAF 2.1, que prevê R$ 76,7 milhões para incentivar a produção rural e fortalecer as agroindústrias familiares.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão aplicados no fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, afirmou que a GreenFarm será um espaço estratégico para levar inovação e assistência técnica aos produtores familiares.

“A agricultura familiar tem papel fundamental no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A GreenFarm será um ambiente importante para compartilhar experiências, apresentar soluções tecnológicas e fortalecer a conexão entre pesquisa, assistência técnica e produção rural”, afirmou.

O evento é realizado pelo Instituto Produz, com produção do Grupo Farmers e apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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