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Cattani cobra solução para travessia no bairro Alto da Glória, em Sinop

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O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrando esclarecimentos e providências sobre dificuldades enfrentadas por moradores do Bairro Alto da Glória, em Sinop, após alterações realizadas durante as obras de duplicação da BR-163. Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Nova Rota do Oeste, à prefeitura de Sinop, ao governo do estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O parlamentar destacou que a duplicação da BR-163 é uma obra importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e para a segurança dos motoristas que utilizam a rodovia. No entanto, segundo relatos da comunidade, a execução do projeto acabou gerando dificuldades de acesso para os moradores do Bairro Alto da Glória, que hoje enfrentam problemas para se deslocar entre os dois lados da própria comunidade.

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (3), Cattani afirmou que a situação tem gerado preocupação porque o bairro possui uma população expressiva e acabou ficando dividido pela rodovia.

“Esse bairro tem uma população que muitas cidades do Mato Grosso não têm. Ao fazer a BR-163, não ficou nenhuma passagem de um lado para o outro. Toda a infraestrutura, pelo que foi passado pelos moradores daquela região, pertence a um lado só do bairro. Se nós não deixarmos uma travessia, essa população vai ficar isolada,”, afirmou o parlamentar.

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Segundo os relatos encaminhados ao gabinete do deputado, o principal problema está relacionado à travessia entre os dois lados do bairro. Embora a duplicação da rodovia represente um avanço para a infraestrutura da região, moradores afirmam que a falta de um acesso adequado acabou dividindo a comunidade e dificultando o deslocamento diário para escolas, creches, unidades de saúde, comércios e demais serviços.

Os moradores afirmam que existe uma passarela para pedestres, mas que ela não resolve a situação de quem precisa utilizar veículos para se deslocar. Segundo os relatos, em alguns casos é necessário percorrer vários quilômetros até conseguir retornar e acessar o outro lado do bairro, o que tem gerado transtornos para trabalhadores, estudantes, comerciantes, entregadores e famílias da região.

Empresários locais também relataram prejuízos causados pela mudança. Proprietários de comércios e serviços de delivery afirmam que precisam percorrer trajetos muito maiores para realizar entregas dentro da própria comunidade, aumentando custos e dificultando o atendimento aos clientes.

Diante das reclamações, Cattani apresentou os requerimentos solicitando informações sobre os estudos técnicos que embasaram as alterações realizadas na região, os impactos avaliados pelos órgãos responsáveis e quais soluções estão sendo discutidas para garantir uma travessia segura para os moradores. Entre os questionamentos estão a possibilidade de implantação de rotatórias, viadutos, passagens ou outras medidas que permitam restabelecer a integração da comunidade.

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O parlamentar busca identificar quais órgãos participaram da aprovação dos projetos, se houve estudos de impacto social e de mobilidade e quais providências poderão ser adotadas para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Bairro Alto da Glória.

Cattani ressaltou que o objetivo dos requerimentos não é questionar a importância da duplicação da BR-163, mas buscar soluções para um problema enfrentado pela comunidade. Segundo ele, obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento do estado, mas precisam caminhar junto com medidas que garantam mobilidade, segurança e acesso adequado para a população que vive às margens da rodovia.

Os Requerimentos, protocolados na ALMT e enviados aos órgãos competentes são: nº 380/2026, 381/2026, 383/2026, 385/2026 e 386/2026.

Fonte: ALMT – MT

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Após silêncio de delegados, CPI da Saúde amplia investigação e convoca empresários

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual Wilson Santos (PSD), e demais membros – acataram o parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) que dá o direito legal ao silêncio para os delegados de polícia, José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, que fizeram parte das investigações da Operação Espelho. Eles compareceram na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (3), mantendo o dever formal na condição de testemunhas e, sem os depoimentos, evitaram a incursão em crime de violação de dever funcional.

Um dos motivos que levaram o aceite do parecer deve-se as provas colhidas pela Operação Espelho foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no final de março deste ano, o que levou a Justiça Federal assumir o caso por envolver o repasse de recursos federais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os delegados exerceram um direito constitucional. Eles compareceram pontualmente assiduamente, mas permaneceram em silêncio. Fomos obrigados a respeitar, pois está na Constituição esse direito. Por outro lado, conseguimos aprovar por unanimidade a convocação de oito empresários”, comentou o parlamentar.

De acordo com o advogado dos delegados, Ricardo de Moraes Oliveira, não há nada a esconder por parte dos policiais, principalmente porque no Código de Processo Penal (CPP), artigo n° 207, cita que estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredos, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

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“E após a atuação deles, esse procedimento foi encaminhado para a Polícia Federal, onde está hoje em segredo de justiça. Então, a gente tem até precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça, em que delegados federais estão respondendo hoje, porque ao atuarem investigações que depois foram convocados para prestar depoimentos em CPIs. Eles hoje estão respondendo pelo crime de violação de sigilo funcional, que também é previsto no Código Penal do artigo n.°325. A corregedoria da PJC aponta esse parecer, que seria violação de sigilo funcional”, exemplificou o magistrado.

Convocação – Ainda com data a definir entre os meses de junho e julho, a CPI aprovou a convocação de oito empresários de empresas investigadas, sendo: Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & CIA Ltda (atual VC Assistência Médica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda, Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda.

“Todos os deputados votaram favoravelmente. Esses empresários fizeram as vendas. Sobre eles recaem denúncias de vendas com sobrepreço, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou não entregues. Então, é muito importante agora ouvirmos os empresários, depois deles, nós ouviremos os agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde”, explica Wilson Santos.

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Durante o encontro, foram entregues a todos os membros da CPI – uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.° 001/2019 entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo de Mato Grosso, por meio da SES. O acordo teve o objetivo para a manutenção da prestação de serviços de saúde – executados por via indenizatória (sem contrato), nas unidades hospitalares existentes no estado.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá na próxima quarta-feira (10), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Fonte: ALMT – MT

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