VÁRZEA GRANDE
TAC marca nova fase para reestruturação do abastecimento de água em Várzea Grande
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) participou, nesta quarta-feira, da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água, firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O acordo estabelece um plano emergencial de investimentos e ações voltadas à recuperação da capacidade operacional da autarquia e à melhoria do abastecimento de água no município.
Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou que o abastecimento de água é uma das principais prioridades do Estado.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar à casa de todos os moradores várzea-grandenses.”
O Governo de Mato Grosso destinará até R$ 60 milhões para a reestruturação do DAE-VG. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, máquinas e na execução de melhorias operacionais necessárias para fortalecer o sistema de abastecimento.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, teve papel importante na articulação institucional que resultou na construção do TAC Aliança pela Água, conduzindo o diálogo entre o Município, o Governo do Estado e os órgãos de controle para viabilizar uma solução conjunta para o abastecimento. Desde o início das tratativas, a gestora defendeu a união de esforços para enfrentar um problema histórico vivido pela população várzea-grandense.
Em sua manifestação, a prefeita ressaltou que o acordo representa uma resposta concreta para um desafio que há décadas impacta a cidade.
“A assinatura deste TAC representa um compromisso coletivo com a população de Várzea Grande. Desde o primeiro momento, buscamos construir uma solução responsável, transparente e definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Hoje damos um passo importante, unindo Estado, Município e órgãos de controle em torno de um único objetivo: garantir água de qualidade na torneira de cada família várzea-grandense. Seguiremos acompanhando de perto cada etapa desse trabalho, com dedicação, diálogo e responsabilidade, porque esse é um compromisso da nossa gestão com a dignidade e a qualidade de vida da nossa população.”
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, enfatizou que a união entre as instituições busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção entre os órgãos fiscalizadores; ele só quer água na sua casa. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas, e é isso que estamos fazendo. Com o apoio do Ministério Público, do Governo do Estado e da Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE.”
Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o TAC representa uma construção conjunta em busca de soluções para a crise hídrica do município.
“O problema todos conhecem, mas precisamos buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, que representa uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população.”
Representando o DAE-VG, o presidente Rogério Martins, o Rogerinho da Dakar, agradeceu o apoio das instituições e destacou que o momento simboliza uma nova fase para a autarquia.
“Quero agradecer ao Governo do Estado, à Prefeitura de Várzea Grande, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas por acreditarem que é possível transformar essa realidade. Assumimos o DAE diante de um cenário extremamente desafiador, com problemas históricos que se arrastam há décadas, mas nossas equipes nunca deixaram de trabalhar. Estamos nas ruas diariamente, inclusive durante as madrugadas, fins de semana e feriados, para garantir que a água chegue às casas da população.”
O presidente também reforçou que o TAC fortalece o trabalho desenvolvido pela autarquia e representa um avanço para o município.
“A Aliança pela Água levará mais dignidade aos moradores de Várzea Grande. Colocamos todas as equipes técnicas e operacionais do DAE à disposição para cumprir cada etapa deste plano de trabalho. Esse é um compromisso com a população e com o futuro do abastecimento de água da nossa cidade.”
O TAC prevê ainda a criação de um comitê executivo, composto por representantes do Estado e do Município, responsável por acompanhar a execução das ações previstas no acordo durante os próximos 12 meses.
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VÁRZEA GRANDE
Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.
Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.
“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.
Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.
“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.
Programas
Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:
- Saúde Integral Resolutiva;
- Educação com Aprendizagem e Inclusão;
- Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
- Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
- Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
- Conexão Agroverde;
- Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
- Cultura, Esporte e Lazer;
- Segurança e Defesa Civil;
- Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
- Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
- Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
- Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
- Previdência Municipal.
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