AGRONEGÓCIO
Dívida rural trava nos bancos e mais de 40 entidades cobram mudanças
Publicado em
4 de setembro de 2026por
Da Redação
Mais de 40 entidades do agronegócio pediram ao Congresso mudanças nas regras da renegociação de dívidas rurais. Em carta encaminhada nesta quinta-feira (3), o setor afirma que produtores continuam encontrando barreiras para contratar as linhas autorizadas pela Medida Provisória 1.376/2026, apesar de o programa já estar em vigor.
O principal problema está na distância entre a regra publicada pelo governo e a análise realizada pelas instituições financeiras. Segundo as entidades, produtores enfrentam exigências diferentes em cada banco, demora na avaliação dos pedidos, dificuldades para comprovar perdas antigas e cobrança de entrada de até 15% do valor da dívida.
Na prática, uma entrada desse tamanho pode impedir justamente o produtor mais endividado de participar da renegociação. Para uma dívida de R$ 1 milhão, por exemplo, seria necessário desembolsar R$ 150 mil antes da contratação. Depois de sucessivas perdas de safra e redução da renda, muitos produtores não dispõem desse dinheiro em caixa.
A medida provisória permite a contratação de um novo financiamento para quitar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Podem participar produtores e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.
As condições variam conforme o porte e a intensidade das perdas. Para a regra geral, os limites vão de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a R$ 4 milhões para os demais produtores. Os juros ficam entre 6% e 12% ao ano, com prazo de até oito anos e dois anos para começar a amortizar o principal.
Produtores que comprovarem perdas de pelo menos 40% em três ou mais safras podem acessar condições especiais. Nesse caso, as taxas variam de 5% a 11% ao ano, o prazo pode chegar a dez anos e o limite para os produtores de maior porte sobe para R$ 8 milhões.
O acesso, entretanto, não é automático. A própria medida determina que o risco do novo empréstimo seja assumido pelos bancos e que a contratação siga as políticas internas de cada instituição. Isso preserva a análise de crédito, mas também abre espaço para pedidos adicionais de garantias, entrada e documentos.
Um dos pontos mais sensíveis é o laudo que comprova as perdas. As entidades querem critérios nacionais e uniformes, além de segurança jurídica para engenheiros agrônomos e outros profissionais habilitados. Há casos em que bancos não aceitam laudos produzidos posteriormente para comprovar prejuízos ocorridos em safras passadas.
Sem uma regra uniforme, dois produtores com perdas semelhantes podem receber respostas diferentes dependendo da instituição financeira ou da agência responsável pelo processo. O setor também pede que situações amplamente reconhecidas, como secas severas que atingiram regiões inteiras, possam ser comprovadas por documentos oficiais e informações públicas, reduzindo a necessidade de reconstruir individualmente prejuízos ocorridos anos atrás.
Outro pedido é a implementação efetiva do fundo garantidor autorizado pela MP. O mecanismo permitiria que parte do risco das operações fosse coberta com participação da União. Para os produtores, o fundo poderia reduzir a necessidade de garantias adicionais e facilitar a aprovação de pedidos apresentados por quem perdeu patrimônio ou capacidade de pagamento.
A preocupação também alcança o financiamento da safra 2026/2027. Produtores que alongaram dívidas anteriores podem estar formalmente em dia, mas continuam com limites bloqueados ou capacidade de crédito reduzida. A renegociação organiza o passivo, porém não garante, por si só, dinheiro novo para comprar sementes, fertilizantes, defensivos e combustível.
Se esse crédito não for restabelecido a tempo, o impacto pode aparecer na redução da área plantada, no menor uso de tecnologia e no adiamento de investimentos. O efeito se espalha por revendas de insumos, cooperativas, transportadoras, indústrias e municípios que dependem da renda agrícola. O risco, portanto, não se limita ao balanço individual do produtor: alcança produção, emprego, arrecadação e atividade econômica nas regiões agrícolas.
A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada em 12 de agosto, sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na relatoria. Desde então, as entidades reclamam da falta de avanço na discussão das mudanças.
A MP tem força de lei desde sua publicação, portanto a paralisação no Congresso não é a única responsável pelas dificuldades encontradas nos bancos. A atuação parlamentar será necessária, porém, para alterar o texto, cobrar uma aplicação uniforme das regras e impedir que a medida perca eficácia antes de ser convertida em lei.
Os produtores têm até 12 de novembro para contratar as linhas previstas no programa. Para o setor, o calendário torna a demora ainda mais preocupante: quanto mais tempo o pedido permanece em análise, menor é a possibilidade de a renegociação aliviar o caixa e permitir a contratação do crédito necessário para a nova safra.
Entre as organizações que assinam a carta estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O pedido central é que a renegociação deixe de existir apenas no papel e se transforme, de fato, em crédito acessível ao produtor.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Do boi ao mel, veto europeu impõe efeitos desiguais
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12 segundos agoon
4 de setembro de 2026By
Da Redação
A suspensão das compras europeias de produtos brasileiros de origem animal produz consequências diferentes dentro do agronegócio. A carne bovina enfrenta o caminho mais demorado para recuperar o mercado, enquanto frango e mel aguardam o resultado de uma auditoria que pode acelerar a retomada. Para a piscicultura, o prejuízo está menos nas vendas atuais e mais no adiamento da reabertura de um mercado fechado desde 2018.
Na pecuária bovina, o impacto imediato recai sobre frigoríficos habilitados, produtores certificados e fazendas que mantêm animais destinados à União Europeia. Embora o bloco compre uma parcela relativamente pequena da carne exportada pelo Brasil, concentra cortes de maior valor e programas especiais de qualidade.
Redirecionar essa carne para outros países é possível, mas nem sempre preserva a remuneração. Cada mercado compra cortes, pesos e tipos de acabamento diferentes. Um produto preparado para atender ao consumidor europeu pode precisar ser vendido por preço menor em outro destino ou desmembrado para atender compradores distintos.
Para o pecuarista, o primeiro efeito pode aparecer na perda dos adicionais pagos por animais enquadrados nos protocolos europeus. Se os frigoríficos reduzirem ou suspenderem as escalas destinadas ao bloco, também aumenta o risco de pressão sobre a arroba nas regiões com maior concentração de fazendas habilitadas.
A retomada da carne bovina tende a ser mais lenta porque a União Europeia exige a comprovação de que os antimicrobianos vetados não foram utilizados durante toda a vida do animal. Quando não existe documentação histórica suficiente, a formação de um novo rebanho plenamente rastreado pode levar de dois a três anos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) criaram um protocolo para acompanhar o uso dessas substâncias. As empresas associadas à Abiec e autorizadas a vender ao bloco aderiram ao sistema, mas o modelo ainda precisa ser reconhecido pelas autoridades europeias.
Na avicultura, o problema também é imediato, mas a perspectiva de solução é mais rápida. O ciclo de produção do frango dura aproximadamente 45 dias, o que permite formar novos lotes e comprovar em menos tempo que as aves não receberam as substâncias proibidas.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que a produção destinada à Europa já é segregada e atende às restrições sobre antimicrobianos. O impasse estaria concentrado na fiscalização oficial e na capacidade de demonstrar os controles realizados nas fábricas de ração, granjas, incubatórios e frigoríficos.
Uma missão europeia encerra nesta sexta-feira (4) a auditoria nas cadeias brasileiras de aves e mel. Mesmo que a avaliação seja favorável, os embarques não serão liberados imediatamente. Os técnicos ainda precisam elaborar um relatório e submetê-lo às autoridades da União Europeia.
Se o bloqueio persistir, os frigoríficos de aves poderão direcionar parte da produção para outros compradores. O Brasil vende frango a cerca de 150 países, o que oferece alternativas. A mudança de destino, entretanto, pode reduzir margens, aumentar custos logísticos e provocar excesso de oferta de determinados cortes no mercado interno.
A cadeia de ovos enfrenta situação semelhante, embora tenha exposição comercial menor. O principal obstáculo está na comprovação dos controles sanitários das granjas e dos insumos utilizados na alimentação das aves. Empresas que produzem ovos processados ou destinados à indústria europeia terão de buscar outros mercados até que o Brasil seja novamente habilitado.
No mel, a suspensão atinge uma cadeia formada principalmente por pequenos produtores e cooperativas. A Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA) sustenta que não há registro de utilização, nas colmeias brasileiras, dos antimicrobianos questionados pela União Europeia.
O setor considera que o mel foi atingido por estar classificado como produto de origem animal, e não pela constatação de alguma irregularidade. Ainda assim, será necessário demonstrar oficialmente a origem do produto, o manejo das colmeias e os controles adotados pelos entrepostos e exportadores.
Para os apicultores, a perda do mercado europeu pode reduzir a concorrência entre compradores e pressionar o preço recebido pelo mel. O impacto tende a ser maior em cooperativas e empresas que construíram contratos com importadores europeus, principalmente para produtos diferenciados, orgânicos ou com origem certificada.
Na piscicultura, não há uma corrente atual de exportações para ser interrompida. O próprio governo brasileiro suspendeu, em 2018, os certificados para a venda de pescado à União Europeia após questionamentos sobre embarcações da pesca extrativa. A aquicultura acabou incluída na medida, apesar de utilizar outro sistema de produção.
O setor vinha trabalhando para recuperar o acesso ao bloco. A nova exigência sobre antimicrobianos acrescenta mais uma etapa ao processo e pode retardar a abertura do mercado para tilápia e outras espécies produzidas em cativeiro. Nesse caso, o prejuízo está na oportunidade que deixa de ser criada.
A carne suína não sofre uma nova perda direta porque o Brasil já não estava habilitado a exportar o produto à União Europeia dentro desse sistema. O efeito pode ser indireto, caso carnes que seriam enviadas ao bloco sejam redirecionadas para destinos onde o produto suíno brasileiro também disputa espaço.
Tripas, miúdos e produtos de menor participação na pauta enfrentam dificuldade semelhante. Embora representem receitas menores, são importantes para o aproveitamento integral dos animais. Quando um frigorífico perde compradores para essas mercadorias, diminui o valor obtido com cada animal abatido.
O quadro mostra que uma eventual liberação parcial não resolverá o problema de todas as cadeias ao mesmo tempo. Frango e mel podem avançar primeiro, dependendo da auditoria encerrada nesta sexta-feira. A carne bovina dependerá do reconhecimento do sistema de rastreabilidade, enquanto a piscicultura continuará discutindo a própria reabertura do mercado.
Até que as autorizações sejam restabelecidas, o maior risco para o produtor é a perda de remuneração. O Brasil dispõe de outros compradores, mas substituir um mercado não significa necessariamente manter o mesmo preço, o mesmo produto e as mesmas condições comerciais.
Fonte: Pensar Agro
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