AGRONEGÓCIO

Agora o Pará se une à ofensiva jurídica contra a Moratória da Soja

Publicado em

24 de julho de 2025

por

Da Redação

Ontem (23.07) o portal Pensar Agro noticiou que o Tocantins propôs lei para proteger os produtores rurais, hoje a notícia vem do Pará. A Associação dos Produtores de Soja do Pará (Aprosoja-PA) decidiu ingressar com ação judicial contra a Moratória da Soja, ampliando o movimento iniciado por Mato Grosso e Rondônia. A decisão, aprovada por unanimidade em assembleia, marca uma nova etapa na disputa entre o setor produtivo e as regras impostas por grandes empresas compradoras de grãos.

A Moratória da Soja, criada em 2006 por tradings e ONGs, proíbe a aquisição de soja cultivada em áreas do Bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, ainda que dentro dos parâmetros do Código Florestal. Para os produtores do Pará — segundo estado com maior área de soja na região — essa restrição compromete a atividade legal, mina a competitividade e impõe sanções privadas fora do alcance das leis brasileiras.

Na avaliação da Aprosoja-PA, produtores têm sido impedidos de produzir, mesmo seguindo as normas ambientais nacionais. A entidade critica o que chama de práticas anticompetitivas, como a criação de listas negativas compartilhadas entre empresas e critérios “extralegais” que prejudicam produtores regulares.

A ofensiva paraense será coordenada por uma frente jurídica nacional que reúne representantes de várias Aprosojas estaduais, com apoio técnico e político. O objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e valorização do produtor rural que atua dentro da legalidade.

A contestação ocorre em meio à entrada em vigor de novas exigências internacionais, como o regulamento europeu de produtos livres de desmatamento (EUDR), previsto para dezembro. As tradings alegam que a moratória é um diferencial competitivo, especialmente no mercado europeu, que absorve cerca de 14% da soja brasileira.

Do lado oposto, os produtores veem a imposição como um entrave à soberania e ao direito de produzir. Relatórios apontam que empresas signatárias da moratória receberam bilhões em incentivos fiscais, mesmo limitando a atuação de produtores brasileiros em áreas regularizadas.

Com o Pará agora engajado na disputa judicial, ganha força o debate sobre o equilíbrio entre responsabilidade ambiental e segurança jurídica. A expectativa do setor é que as ações levem à revisão das atuais práticas, devolvendo ao produtor o direito de operar dentro da lei — sem restrições impostas por acordos privados celebrados fora do marco legal nacional.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Published

11 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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